A Comissão, designada em conformidade com o estabelecido no artigo 12 do Decreto nº 15.233/2019, está analisando os 160 pedidos totais e, nesta primeira listagem, divulgou 21 processos deferidos de servidores de seis órgãos.
De acordo com o edital, o servidor que tiver o pedido de adesão ao PDV deferido deverá permanecer em exercício até a publicação do ato de sua exoneração. Além disso, o servidor ocupante também de cargo em comissão ou designado para função gratificada, deverá ter publicado o seu ato de exoneração do cargo em comissão ou a dispensa da respectiva função gratificada, concomitantemente com o ato de exoneração por adesão ao PDV.
Ainda segundo informações da SAD, nos próximos dias serão divulgados novos editais de pedidos deferidos, indeferidos e/ou cancelados. Já em relação aos atos de exoneração, serão publicados em até 30 dias úteis após o deferimento do pedido.
