Reunião nesta quinta, 27, entre o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a diretoria da Santa Casa e os secretários de Saúde do Estado (SES) e de Campo Grande (Sesau), no prédio da Procuradoria-Geral de Justiça, discutiu o enfrentamento da situação financeira da Santa Casa, visando garantir a continuidade da prestação dos serviços de saúde à população. Foi apresentado um painel com dados financeiros pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a reafirmação, pela Santa Casa, da necessidade de mais aporte financeiro para contornar o momento crítico vivido pela entidade.
Ao término do encontro, foram acordadas as condições abaixo citadas, que foram importantes, mas que não puseram fim às negociações:
Sesau:
- Formalizará novo aditivo contratual com a Santa Casa;
- Acrescentará o valor de R$ 1 milhão ao novo contrato.
Santa Casa:
- Definirá os pagamentos prioritários (medicamentos, materiais médicos, insumos, órteses, próteses, prestadores de serviço etc.), com cronograma a ser apresentado em até 10 dias;
- Apresentará plano de reestruturação hospitalar, elaborado pela Fundação Dom Cabral, até 30 de abril de 2025;
- Encaminhará relatórios da Consultoria Dom Cabral e balanços financeiros referentes aos exercícios de 2023 e 2024, até 30 de abril de 2025, via digital à 32ª e à 76ª Promotorias de Justiça de Campo Grande.
SES:
- Repassará o valor de R$ 25 milhões ao Fundo Municipal de Saúde, em três parcelas de R$ 8.333.333,33;
- A primeira parcela deve ser transferida até o dia 20 de abril de 2025;
- As demais parcelas serão transferidas nos dois meses subsequentes.
Participaram da reunião os Promotores de Justiça Daniela Costa da Silva, Marcos Roberto Dietz e Daniela Cristina Guiotti, que também é Coordenadora do Núcleo de Apoio às Promotorias da Saúde (Naes) do MPMS.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul está comprometido em garantir que as medidas acordadas sejam efetivamente implementadas, destacando o papel fundamental do MPMS na mediação e supervisão das ações para assegurar a continuidade dos serviços de saúde à população.
