Durante dois dias, o Governo de Mato Grosso do Sul recebeu representantes de todas as categorias funcionais para discutir o retorno da jornada normal de trabalho para os servidores que foram aprovados em concursos para 40 horas semanais, mas só cumprem 30 horas semanais. O secretário de Estado de Administração e Desburocratização, Roberto Hashioka, explicou que, com a normalização da jornada, o Governo de Mato Grosso do Sul espera deixar de gastar quase R$ 20 milhões por ano com plantões.
“Nós pagamos R$ 20 milhões por ano com horas extras. Logicamente que não vamos zerar esses gastos, mas vamos diminuir”, afirmou. Ele também esclareceu que não serão afetados professores da Rede Estadual de Ensino (REE) e da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems); policiais civis, militares e bombeiros militares; servidores do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, seguranças patrimoniais; delegados; procuradores do Estado; dentre outros, que já cumprem a carga normal de trabalho. Dos 49,3 mil servidores ativos, 33,3 mil, ou 67,5%, cumprem a jornada integral para o qual fizeram concurso e não serão afetados.
Outros 16 mil, no entanto, cumprem apenas parte da jornada e terão que se adaptar à nova realidade. Apesar de concursados para 40 horas semanais de trabalho (8 horas/dia), eles foram beneficiados em 2004 por uma decisão do Governo à época que reduziu a carga horária. Na ocasião, havia a previsão de criar um Banco de Horas, para compensar essa diminuição, mas o instrumento nunca foi implantado.
Com a retomada da jornada normal de trabalho, a expectativa também é de melhora na prestação de serviço à população. Isso porque o acréscimo de horas de trabalho vai equivaler à contratação de quatro mil funcionários, sem implicar em um aumento nas despesas. Pesquisa realizada em janeiro deste ano mostra que 93% da população é favorável ao expediente integral nos órgãos públicos.
Hashioka explicou que o Governo de Mato Grosso do Sul tem necessidade de mais funcionários, mas está no limite prudencial de gastos com pessoal estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
PDV
O secretário Roberto Hashioka também apresentou aos servidores o Plano de Desligamento Voluntário (PDV). O servidor que aderir terá direito a receber o equivalente a uma remuneração mensal para cada ano trabalhado, além de uma bonificação de 30%. O pagamento será parcelado. “O valor da parcela não poderá ser maior do que o vencimento e será corrigido pelo IPCA”, revelou.
Essas são apenas algumas das decisões tomadas pelo Governo do Estado para superar a crise financeira que atinge o Brasil. Seis estados brasileiros decretaram situação de calamidade porque gastam mais do que arrecadam.
Durante o primeiro mandato, o governador Reinaldo Azambuja também renegociou a Dívida Pública Estadual, instituiu um teto de gastos para os poderes, igualou a concessão dos incentivos fiscais, fez a reforma da Previdência Estadual e reduziu de 15 para nove o número de secretarias, ficando com a menor estrutura administrativa do País.
