Renovar a Carteira Nacional de Habilitação sempre foi sinônimo de fila, gastos e procedimentos burocráticos. A partir de agora, essa realidade começa a mudar para os motoristas que mantêm boa conduta no trânsito. Mais de 371 mil condutores já foram contemplados pela política do Bom Condutor, lançada pelo Governo do Brasil em dezembro de 2025, e já está em vigor.
Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, a medida rompe com uma lógica histórica do Sistema de Trânsito Brasileiro (SNT), que submetia motoristas com comportamentos distintos aos mesmos processos de renovação. “A renovação automática da CNH muda esse paradigma ao diferenciar quem se comporta bem de quem se comporta mal, premiando o acerto e não apenas punindo o erro”, afirmou. Na primeira etapa, os beneficiados economizaram cerca de R$ 120 milhões, valor antes destinado a taxas e procedimentos.
O processo é operado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Quando o documento vence, a atualização é registrada diretamente na base nacional e disponibilizada no aplicativo da CNH do Brasil, onde também aparece o selo de Bom Condutor. Segundo Basílio Militani Neto, diretor de Regulação, Fiscalização e Gestão da Senatran, 70% dos motoristas que precisavam renovar a habilitação neste período se enquadram como bons condutores. “A política vem justamente para incentivar mais segurança no trânsito”, observou. Podem ser beneficiados motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses e que estejam registrados no RNPC.
O benefício é totalmente digital, sem exigência de exames presenciais, deslocamentos aos Detrans ou pagamento de taxas adicionais. “É tecnologia pública para simplificar a vida das pessoas e reduzir a burocracia. O serviço chega ao cidadão onde ele está, inclusive em cidades pequenas”, destacou o presidente do Serpro, Wilton Mota. Como a norma passou a valer em 10 de dezembro de 2025, as primeiras renovações automáticas começaram em janeiro de 2026. Com cerca de 80 milhões de CNHs ativas no país, a expectativa é alcançar mais de 10 milhões de motoristas ao longo do tempo, estimulando cultura de responsabilidade no trânsito. Para o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando, ações dessa natureza são estratégicas: “A fiscalização sozinha não muda estatísticas. É preciso incentivar comportamento”.
A medida, porém, tem restrições. Motoristas com 70 anos ou mais não podem aderir. Para condutores a partir dos 50 anos, o benefício é válido apenas uma vez, sem taxas ou exames. Também ficam de fora motoristas com prazo de validade reduzido por recomendação médica, casos envolvendo doenças progressivas e habilitações vencidas há mais de 30 dias. A digitalização também avança em outras frentes: mais de 2,3 milhões de brasileiros já solicitaram a primeira CNH pelo aplicativo. “Quando a renovação se torna simples, automática e sem custo para quem faz o certo, as pessoas aderem e mantêm o cadastro atualizado. Isso é ganho de controle, não perda”, concluiu o ministro Renan Filho.
