O governador Reinaldo Azambuja autorizou nesta quinta-feira (7.12) a redução de 88% da carga tributária para venda de leite spot (leite fluído a granel, de uso industrial) em Mato Grosso do Sul. O decreto que normatiza a ação ainda será publicado em Diário Oficial, mas a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 10,2% para 1,4% será válida até 31 de janeiro de 2018, podendo ser prorrogada conforme demanda do setor.
A medida, segundo Reinaldo Azambuja, atende pedido da cadeia produtiva do leite, que registrou excesso de produção na última safra. O objetivo da ação governista é possibilitar o escoamento do produto, que ficará mais competitivo frente a estados vizinhos. “Estamos criando essa alternativa porque temos um excedente de leite na época de chuvas que prejudica principalmente o pequeno produtor”, afirmou.
Com a redução, as indústrias sul-mato-grossenses se comprometeram em adquirir todo o leite das propriedades estaduais. A decisão foi tomada nessa quarta-feira (6.12), divulgou o coordenador da Câmara Setorial do Leite, Lineu Pasqualotto. Dessa forma, o Governo aposta em ganhos para toda a cadeia produtiva. “Do pequeno produtor à indústria, o interesse do Estado é estimular o setor”, garantiu Reinaldo Azambuja.
Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Maurício Saito, a ação beneficia todos os segmentos sociais. “O governador atendeu uma demanda que partiu da Famasul, mas que traz como consequências benefícios não só à classe produtora, mas para toda a sociedade; ele atendeu uma necessidade de incentivar uma cadeia de atividades inerentes a Mato Grosso do Sul”, disse.
Medida emergencial
A redução da alíquota do ICMS sobre o leite spot para a comercialização foi uma medida emergencial tratada diretamente com a Câmara Setorial do Leite, explicou o secretária de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck. “Não estávamos vendendo leite com tributação de 10,2%. O produto ficava retido e o preço ao produtor estava caindo”, contextualizou.
Com a Câmara Setorial do Leite, o Governo do Estado definiu uma série de ações que serão desenvolvidas para dar mais competitividade ao setor. Através do projeto da Rota do Leite, o Estado vem identificando os 19 municípios com maior potencial leiteiro e que terão prioridade de ações e investimentos. “Temos um conjunto de medidas que visam favorecer principalmente o pequeno produtor. Para que não caia ainda mais o preço do leite em MS”, contou.
Realizado na Governadoria, o encontro em que foi assinado o decreto de redução da carga tributária do leite ainda contou com as presenças dos secretários de Estado de Fazenda, Guaraci Fontana, e de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel; do superintendente de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Produção e Agricultura Familiar da Semagro, Rogério Beretta; dos deputados estaduais Felipe Orro, Marcio Fernandes, Eduardo Rocha, Enelvo Feline e Beto Pereira; e de outras personalidades e autoridades ligadas ao setor.
