Custo e Tempo são destacados no estudo Doing Business Subnacional, que pela primeira vez comparou as 27 unidades da Federação do Brasil
A facilidade para se transferir uma propriedade em Mato Grosso do Sul foi um dos destaques do relatório Doing Business Subnacional Brasil, produzido pelo Banco Mundial, e divulgado no início deste mês. O documento, que analisa a facilidade de se fazer negócios nas economias de todo o mundo, classificou o sistema imobiliário do Estado como o sexto melhor do Brasil, com destaque para os critérios de tempo e custo.
Segundo o relatório, no nível subnacional, a transferência de propriedades é mais fácil em Mato Grosso do Sul do que em outros 21 estados brasileiros, sendo necessários 29,5 dias para o levantamento de documentos, lavratura da escritura pública e para o registro imobiliário – o sexto mais rápido do Brasil -, e o décimo melhor custo, equivalente a 2,9% do valor do imóvel, mais baixo que a média no País, que é de 3,2%
No quesito custos, os valores pagos pela transferência imobiliária em Mato Grosso do Sul são menores que os verificados nos demais países da América Latina e Caribe (5,5%), assim como nos países que compõe a OCDE de economias de alta renda (4,2%) e dos chamados BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), onde o custo no processo de registro de propriedades equivale a 4,7% do valor do imóvel.
Já na avaliação sobre o tempo para a efetiva transferência de propriedade imobiliária, os 29,5 dias para o cumprimento dos procedimentos e das formalidades legais – incluindo aquelas relacionadas aos órgãos públicos – são bem menores que os 38,6 dias da média brasileira, e ainda mais rápidos que os 64,8 dias que levam os demais países da América Latina e do Caribe.
“Trata-se de um estudo internacional de alta qualidade, responsável inclusive pela decisão sobre investimentos em países”, explica o presidente da Associação de Notários e Registradores do Mato Grosso do Sul (Anoreg/MS), Ely Ayache. “É importante este resultado para que se tenha a real dimensão da qualidade da segurança jurídica dos registros de propriedades no Mato Grosso do Sul, assim como a eficiência do sistema”, completa.
O Mato Grosso do Sul também obteve pontuação relativamente alta no índice de qualidade da administração fundiária – 15,5 pontos, juntamente com Goiás e Santa Catarina, atrás apenas de Rio de Janeiro, São Paulo, Amazonas, Paraná e Espírito Santo e muito superior à média do Brasil (13,9) e dos países da América Latina e do Caribe (12,1), o que demonstra a eficiência do atual sistema de registro imobiliário no Estado.
O estudo conduzido pelo Banco Mundial avalia ainda a qualidade do sistema imobiliário por meio de cinco dimensões principais: qualidade da infraestrutura, transparência das informações, cobertura geográfica, resolução de disputas fundiárias e igualdade dos direitos de propriedade. O somatório resulta na pontuação total do índice de qualidade da administração fundiária. Os processos envolvem o tempo para obtenção de documentos, lavratura de escritura e registro do ato. Esta é a primeira vez que o estudo é conduzido de forma exclusiva nos 26 Estados brasileiros e no Distrito Federal.
Anoreg/MS
Fundada em 2001, a Associação dos Notários e Registradores do Mato Grosso do Sul (Anoreg/MS) congrega os 174 Cartórios distribuídos em todos os municípios do Estado, os quais empregam direta e indiretamente mais de 12 mil pessoas. A entidade reúne cartórios de cinco especialidades: Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto e Registro de Imóveis. As principais funções relacionadas aos Cartórios extrajudiciais são a garantia de fé pública, autenticidade, publicidade, segurança e eficácia a todos os atos jurídicos pessoais, patrimoniais e negociais da população brasileira, contribuindo para prevenir litígios e desburocratizar os serviços ao cidadão.
