O vereador Toninho Cruz (PSB) afirmou que, apesar de haver pontos positivos e ser necessário, o Projeto de Reforma da Previdência entregue à Câmara dos Deputados pelo Presidente Jair Bolsonaro (PSL) possui pontos que precisam de um amplo debate, sob pena de se aprovar um projeto injusto com quem mais precisa do sistema.
“Do ponto de vista da justiça social e igualdade no financiamento, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) é positiva, pois prevê a criação de alíquotas diferenciadas por faixa de remuneração, fazendo com que aqueles que ganham mais paguem contribuições previdenciárias com maiores alíquotas, diminuindo as alíquotas dos que ganham menos”, explicou o vereador Toninho Cruz, apontando em seguida os pontos que considera negativos.
“A proposta de reforma mantém o salário mínimo como piso para os benefícios previdenciários, desatrelando, no entanto, do salário mínimo o valor pago para os benefícios assistenciais (LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social), que independem de contribuição e que são devidos para pessoas carentes. Lamentamos essa proposta, pois essas famílias não têm condições de prover a sobrevivência digna de parente idoso ou deficiente”, criticou Toninho Cruz, que afirmou esperar uma solução que não penalize as camadas menos favorecidas da sociedade.
O vereador também fez outras críticas à proposta que está sendo discutida. “As idades mínimas fixadas no texto, 65 anos para homens e 62 para mulheres, são muito altas. Outra questão que precisa ser melhor debatida é quem vai pagar a conta do propalado rombo da Previdência. Na forma como está quem vai pagar parte dessa conta é quem ainda vai se aposentar e isso é injusto. Se houve má gestão o Governo que arque com as consequências buscando novas alternativas para solucionar o problema”, defendeu Toninho Cruz, lembrando que enquanto a grande parcela dos aposentados recebe salários mínimos, há uma minoria que se aposentou recebendo mais de 20 mil reais. “Isso afronta o conceito de justiça social e assim como os outros pontos a que me referi precisa ser enfrentado com coragem pelos deputados e senadores”, completou.
