Os deputados estaduais devem votar, nesta terça-feira (9), quatro projetos durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS). A previsão é que seja apreciada a redação final de uma matéria, outras duas retornem ao Plenário para segunda votação dos parlamentares e uma passe por primeira discussão.
Aprovada, por unanimidade, na sessão da quinta-feira passada (4), o Projeto de Lei 91/2019, da Mesa Diretora, volta ao Plenário para votação da redação final. A proposta é a de criar o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) para servidores efetivos da Casa de Leis. O projeto estabelece que os servidores que preenchem os requisitos necessários devem aderir ao programa até 31 de dezembro deste ano.
O Projeto de Lei 254/2017, do deputado Felipe Orro (PSDB), estabelece a obrigatoriedade de divulgação, de forma visível e clara por meio de afixação de tabelas, das taxas de juros nas vendas a prazo e no crédito ao consumidor pelas instituições financeiras e estabelecimentos comerciais de Mato Grosso do Sul. Pautado para segunda discussão, o projeto tem pareceres favoráveis da Comissão de Turismo, Industria e Comércio e da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
Também previsto para segunda votação, o Projeto de Lei Complementar 8/2019, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a remissão e a anistia de créditos tributários, e sobre a reinstituição de incentivos ou de benefícios fiscais ou financeiros fiscais. A proposta conta com pareceres favoráveis da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio e da Comissão de Finanças e Orçamento.
o Projeto de Lei 148/2019, do deputado Capitão Contar (PSL), cria a Semana de Combate à Violência Obstétrica, a ser realizada, anualmente, de 23 a 29 de junho. O documento tem parecer favorável por unanimidade da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e será apreciado em primeira votação.
