Nesta sexta-feira (6) será realizada uma Audiência Pública para discutir a proposta de Lei Complementar nº 21/2017, que indica alterações no PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) dos servidores municipais. Com proposição do vereador Elias Ishy (PT), o ato terá início às 14h, no Plenário da Câmara de Dourados.
O Projeto de Lei foi protocolado na Casa de Leis no dia 29 de setembro e foi questionado por três sindicatos em reunião no plenarinho da Casa de Leis: o Sindenf (Sindicato de Enfermagem da Grande Dourados), o Sindracse (Sindicato Regional de Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias de Dourados) e o Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação em Dourados).
No entendimento do vereador, o Projeto não deveria entrar em votação sem antes um amplo debate com os profissionais. Segundo ele, isso está no artigo 85 da Lei Orgânica do Município, onde “fica assegurada a participação do sindicato da classe na elaboração do estatuto e do plano de carreira dos servidores”.
Para Ishy, qualquer mudança relacionada às categorias deve passar por frequentes diálogos, portanto, garantindo a participação social. “Esse é um momento de negociação, de transparência, para esclarecer todos os pontos, responder todas as dúvidas, mas que seja construído junto aos servidores (as)”, finaliza.
