Audiências ocorreram no início do mês, quando representantes do MPT puderam conhecer políticas públicas existentes no município ligadas ao tema

O projeto Resgate a Infância, do Ministério Público do Trabalho (MPT), chegou no início deste mês ao Município de Três Lagoas. A iniciativa, que busca conscientizar não só crianças e adolescentes sobre o trabalho infantil, mas também toda a sociedade para os malefícios da prática, baseia-se nos eixos Políticas Públicas, Educação e Aprendizagem, os quais serviram de parâmetro para dividir a agenda de encontros.

A implementação do projeto teve como ponto de partida uma reunião realizada com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Sandra Regina Ferreira Toresan Gonzalez, no dia 2 de maio, sendo sucedida por diversas visitas em entidades da rede municipal de proteção, como Conselho Tutelar, Centro de Referência de Assistência Social e Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Nesses locais, a equipe do MPT conheceu a realidade das estruturas físicas e equipamentos, assim como as demandas e dificuldades dessas instituições para uma atuação exitosa no campo do trabalho infantil.

A série de atividades ainda incluiu uma aproximação com representantes do Sistema de Justiça na área da Infância e Juventude – promotor de Justiça, juiz da Vara, defensor público e juiz do Trabalho –, para apresentar o projeto Resgate a Infância e ampliar a discussão acerca do combate ao trabalho infantil e da inserção protegida do adolescente no mercado de trabalho.

O segundo e último dia de encontros (3/5) foi preenchido com uma audiência conjunta envolvendo a secretária Municipal de Educação e Cultura Heliety Alves Antiqueira, a secretária Municipal de Assistência Social Aline Pereira dos Santos Martins, a coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Vera Helena Arsioli Pinho, o diretor da Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer Amilson Ferreira Torre, a representante da Secretaria Municipal de Saúde Maria Aparecida de Oliveira, dentre outros. Nesses diálogos, o propósito se concentrou em torno do fortalecimento de políticas públicas existentes no município para crianças e adolescentes e do encaminhamento de medidas necessárias para o alcance de resultados mais inclusivos e eficientes.

Após, professores da rede municipal de ensino participaram de uma capacitação conduzida pelas procuradoras do MPT Cândice Gabriela Arosio (também coordenadora regional do projeto Resgate a Infância) e Priscila Moreto de Paula, voltada a orientá-los para a abordagem do tema trabalho infantil em sala de aula.

Por fim, como desfecho de toda essa articulação, foram expedidas notificações com apontamentos específicos para cada entidade da rede de proteção, em que se recomendou a execução das respectivas atividades de rotina com um olhar mais sensível sobre as situações que possam caracterizar trabalho infantil, seja priorizando medidas preventivas ou adotando todas as providências cabíveis quando a irregularidade for constatada.