O sistema carcerário brasileiro, além da superlotação, enfrenta graves problemas de estrutura que vão desde a demora do judiciário na finalização dos processos até a não reabilitação da pessoa presa. Assim, em parceria com o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) criou o projeto Justiça Presente justamente para combater esses problemas.

O objetivo do programa é articular as entidades públicas e a sociedade civil de maneira que seja possível enfrentar a inconsistência estrutural do sistema prisional, fortalecendo os órgãos e instituições locais, para que se possa mudar a realidade do sistema à longo prazo.

Os quatro eixos principais trabalhados pelo Justiça Presente serão a legalidade e a proporcionalidade da pena, buscando reduzir a superlotação dos presídios; o uso da tecnologia com programas como o SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado); medidas que visam promover a cidadania dentro dos presídios e políticas que visem à reintegração da pessoa presa à sociedade; medidas que deem mais atenção ao sistema socioeducativo.

Desse modo, o projeto irá trabalhar em todos os gargalos do sistema carcerário, no entanto, o foco inicial será o gargalo de entrada e saída. Ou seja, será dada uma atenção maior às audiências de custódia e as políticas de reinserção de egressos na sociedade.

O Justiça Presente deve ser implantado até 2020 e, para isso, contará com o apoio regional, que se mostra extremamente importante para o sucesso do programa.

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