Projeto de Lei dá cinco dias para Prefeitura trocar lâmpadas

De autoria da vereadora Daniela Hall, proposta isenta contribuinte da taxa de iluminação em caso de descumprimento da Prefeitura

Vereadora Daniela Hall quer troca de lâmpadas em cinco dias em Dourados – Foto: Divulgação

Projeto de lei (4261/2019) da vereadora Daniela Hall (PSD) obriga a Prefeitura de Dourados a cumprir o prazo de cinco dias úteis para substituição de lâmpadas queimadas da iluminação pública sobpena de não poder cobrar a contribuição de custeio da iluminação pública, a Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública) do contribuinte.

A medida ocorre depois de relatórios da vereadora, que apontam bairros com mais de 50% das lâmpadas apagadas. “Sem um prazo previsto em lei, a Prefeitura faz pouco para resolver a questão, que gera um problema muito maior, de segurança pública. Prova disso são as poucas equipes que a Prefeitura disponibiliza para fazer a manutenção. São cerca de cinco atuando apenas no período da manhã. Enquanto isso a cidade está nas escuras. Os consumidores acionam o serviço Disque-Lâmpadas e não vêm suas solicitações sendo atendidas com agilidade. Há casos de seis meses, ou um ano para que a prefeitura faça a troca de lâmpada”, destaca.

De acordo com o projeto de lei, a Prefeitura deverá realizar o serviço de reposição e reparo de lâmpadas ou luminárias danificadas, no prazo de cinco dias úteis, contados a partir do protocolo do pedido. Em caso de descumprimento do prazo estabelecido no caput, o Município deverá suspender imediatamente a cobrança da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública da unidade imobiliária autônoma ou não imobiliária, do cidadão.

Segundo Daniela Hall, o objetivo do projeto, é garantir o direito do cidadão douradense a um serviço público de qualidade na iluminação pública. Conforme a vereadora, com cerca de 91 mil unidades consumidoras e uma arrecadação média de R$ 1,5 milhão por mês, cada consumidor paga em média o valor de R$ 16,4 por mês para ter o serviço garantido. Levando em consideração que no ano passado a Prefeitura arrecadou o montante de R$ de 15,4 milhões da Cosip, cada morador pagou o valor de R$ 169,23 no ano.

Somente esse ano, a Prefeitura já arrecadou R$ 10,7 milhões. De acordo com dados da Energisa, no mês de janeiro, a Prefeitura de Dourados arrecadou R$ 1.444.104,08; em fevereiro foram arrecadados R$ 1.556.031,16; em março foram R$ 1.624.958,09,90; em maio R$ 1.539.712,87; em junho foram R$ 1.571.076,93 e julho 1.391.732,45 (até o dia 17). O valor total arrecadado nas contas de energia e repassado para a Prefeitura soma R$ 10.741.525,48.

O valor daria para trocar as lâmpadas de toda a cidade por cinco vezes, levando em conta apenas a compra de luminárias. Isso porque com pouco mais do que 91 mil unidades consumidoras no município, o valor arrecadado daria para comprar mais de 537 mil lâmpadas de postes do modelo tradicional luz mista 160 W, marca Fox Lux, ao custo de R$ 20 a unidade.

Escuridão
Ao contrário do que deveria ser, a cidade de Dourados está na escuridão. Relatório preliminar em 25 bairros mostrou que há localizações com até 50% das lâmpadas apagadas. É o caso do bairro Bonanza I com 168 lâmpadas apagadas e oito postes sem rede elétrica. No Campo Belo I e 2 são mais de 140 lâmpadas apagadas e 9 postes sem rede elétrica.

No Campo Belo 3 são 123 lâmpadas apagadas. No Canaã II são 20 lâmpadas apagadas e seis postes sem rede elétrica. No Canaã III são mais de 12 lâmpadas apagadas; na Chácara Califórnia são 30 lâmpadas apagadas e 17 postes sem rede elétrica. Na Cohab II são 15 lâmpadas apagadas, no Dioclécio Artuzi são 37, no Dioclécio Artuzi II são 48 lâmpadas apagadas, no Guaicurus, são 161 apagadas; no Colibri são 42; no jardim dos Estados são 17, no jardim Itália são 16; no Jóquei Clube são 44; Laranja 5 apagadas; no Parque das Nações II são 56 apagadas; Parque do Lago I são 29 apagadas; no Parque dos Jequitibás são 164 apagadas e 12 postes sem rede elétrica; na sitioca Campina Verde são 110 lâmpadas apagadas; na Vila Cachoeirinha são 38 e na Vila Toscana são 22 apagadas. Sem contar as reclamações que chegam diariamente no Disk-lâmpadas e que segunda a Prefeitura apresenta falha técnica. Há relatos de pessoas que aguardam há meses pelo referido serviço e sem sucesso.

“Isso mostra que sem uma legislação que regulamente de fato as responsabilidades do Município, e não somente a do cidadão em pagar a Cosip, o serviço de troca de lâmpadas fica comprometido. Atualmente o município conta com apenas cinco equipes para fazer o serviço, que é realizado apenas no período da manhã, o que impossibilita qualquer manutenção eficaz e significativa para uma população de mais de 200 mil habitantes”, destaca.