Projeto de Lei de autoria do vereador Cido Medeiros (DEM), que estabelece o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições municipais de ensino, em caso de mudança de domicílio repentino por conta da violência doméstica, está em fase de tramitação na Câmara Municipal de Dourados.
O projeto de Lei de Cido Medeiros tem o objetivo de garantir a matrícula das vítimas de violência doméstica, independente independentemente da mudança repentina para outro domicílio por conta da violência cometida, evitando assim a evasão escolar e a perpetuação da situação de vulnerabilidade da família.
“É importante ressaltar que a realidade da mulher brasileira é desafiadora. Diante disto, são necessárias políticas públicas efetivas que garantam a redução da violência contra a mulher e seus dependentes, bem como mecanismos que permitam o rompimento do ciclo de violência com seus agressores”, ressalta Cido Medeiros.
Para o vereador, o presente projeto trata de assuntos de interesse público, pois os dados impressionam. Conforme o projeto, em 2019 ocorreram 14 feminicídios, entre janeiro e abril. No mesmo período foram registrados cerca de 600 boletins de ocorrência por mês e emitidas 3.500 medidas protetivas. “Sendo assim, este fato aumenta cada vez mais a possibilidade de evasão escolar nessas mulheres em todas as esferas, não excluindo a esfera municipal”, lembrou Cido.
