Governador Reinaldo Azambuja e o presidente do TJMS, desembargador Paschoal Carmello Leandro, na entrega da reforma da EE Teotônio Vilela, em abril de 2019 – Foto: Chico Ribeiro

O programa “Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade” completou sete anos apresentando resultados animadores. Gerou uma economia de R$ 8,5 milhões e levou benefícios a mais de 10 mil alunos, com a participação de 275 reeducandos atendidos pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) que executam as obras de reforma das unidades de ensino.

Além da mão de obra de detentos, a iniciativa utiliza também o próprio dinheiro dos presos para custear as obras, a partir do desconto de 10% no salário de todos os internos do sistema prisional que trabalham remunerados em Campo Grande. O projeto é executado pelo Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e da Secretaria de Estado de Educação (SED), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Com 2,4 mil metros quadrados, a Escola Estadual Lino Villachá, no bairro Nova Lima, em Campo Grande, foi a 11ª escola pública contemplada pelo “Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade”. Ela atende a um total de 1200 alunos e foi totalmente revitalizada com o trabalho de 25 internos. O investimento total foi de R$ 398.500,00.

Entre as melhorias executadas está a repaginação da fachada da instituição, além de toda a parte estrutural de captação e escoamento da água pluvial, a fim de resolver um problema grave de inundação que a escola vinha sofrendo.

De acordo com o diretor do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, Adiel Barbosa, que coordenou a obra juntamente com o agente Sandro Roberto dos Santos, a reestruturação contemplou também a reforma completa da instituição, desde a parte hidráulica, elétrica, calçamento, revestimento, colocação de pias, forro de PVC, serviços de serralheria, pintura e paisagismo.

Em liberdade condicional há dois anos, Roberto Faiçal foi responsável pela reforma da parte elétrica da escola no Nova Lima, a quarta em que ele trabalha através do projeto. Para Faiçal, a satisfação maior está no sorriso de gratidão dos alunos e dos professores que poderão praticar a educação com um ambiente mais adequado.

“Realiza o sonho deles, mas realiza o nosso também de vermos o fruto do nosso trabalho, graças a esse projeto voltei a acreditar nos meus sonhos e hoje tenho a minha empresa, que presto serviços em diversos lugares, que eu posso sustentar a minha família. E toda vez que passo em frente a uma escola que reformei, mostro aos meus filhos, que ficam muito orgulhosos de mim e isso é muito bom”, destacou o eletricista.

Presente na solenidade de inauguração da EE Lino Villachá no último dia 14, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, classificou o projeto como extraordinário, uma vez que une a educação com o sistema penitenciário. “Colocar o interno dentro da escola é muito simbólico, para que ocorra exatamente essa ressocialização tão importante”, reforçou.

Segundo o idealizador do projeto, o juiz Albino Coimbra Neto, esta entrega representa mais de 10% das escolas públicas estaduais de Campo Grande já reformadas pela iniciativa. Além disso, os próprios presos já contribuíram em mais de R$ 2,2 milhões, com o desconto de 10% dos salários pagos a todos internos, e em torno de 20 mil metros quadrados já foram reformados nessas escolas.

“Chegamos à 11ª escola, o que demonstra a qualidade de trabalho desses reeducandos, o trabalho sério e profissional desenvolvido por eles, e tudo é fiscalizado por servidores penitenciários”, informou Coimbra Neto, destacando o trabalho integrado dos órgãos parceiros.

Também presente na solenidade de entrega da reforma, a senadora Simone Tebet parabenizou a iniciativa, que busca encontrar naqueles que um dia erraram, a realização de sonhos de professores e alunos. “Hoje estão prontos para uma nova vida e hoje já estão fazendo a diferença para Mato Grosso do Sul”, agradeceu.

Já o presidente do Tribunal de Justiça de MS, desembargador Paschoal Carmello Leandro, frisou a melhoria do aprendizado que já pôde ser constatada nas outras dez unidades escolares anteriormente reformadas. “Isso prova que aqui em Mato Grosso do Sul estamos em transformação, como afirmou o ministro Dias Toffoli”, disse o desembargador.

Mais ações

O governador Reinaldo Azambuja salientou que o “Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade” gera economia para o Estado, ao mesmo tempo em que trabalha a ressocialização dos presos e melhora a estrutura das escolas, contribuindo para a educação.

“Esse trabalho é inédito e prova que é possível gerar economia para o Estado, levando trabalho a esses homens que estão em recuperação”, declarou o governador. “O mais importante é a consciência de vocês, reeducandos, que realizam o trabalho de melhorar a unidade escolar e devolver para a sociedade algo bom, e tenho certeza que é um princípio que vai nortear a vida de cada um de vocês”, completou, agradecendo os reeducandos participantes do projeto.

O governador reforçou, ainda, que a utilização do trabalho prisional não se limita a reforma de escolas, envolvendo ainda obras em delegacias e nos próprios presídios. “Buscaremos também que essa iniciativa atenda o governo como um todo”, garantiu.

Para o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, iniciativas como essa beneficiam a sociedade e contribuem na recuperação de quem está cumprindo pena. “A Agepen trabalha para a sociedade e para a reintegração dos custodiados. Projetos como este atendem as duas propostas, unindo melhor qualidade estrutural para o ensino das crianças e oportunidade de profissionalização e ocupação produtiva para quem está cumprindo pena”, declarou.

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