- Por Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves
Depois que o governo federal anunciou o propósito de privatizar 57 de suas 140 empresas públicas e de economia mista, governadores e prefeitos também estão se movimentando nesse sentido. Algo lógico, se considerar que a administração pública se faz em três níveis e o mais alto parte para se desfazer de ativos. Em São Paulo, por exemplo, ganha força a política já anunciada pelo prefeito João Dória (PSDB) de entregar à iniciativa privada o centro de convenções do Anhembi, o autódromo de Interlagos e os parques municipais. Em nível estadual, o que mais se fala é privatizar as companhias de saneamento (de água e esgoto) constituídas nos anos 70, como política nacional. Isso já está ocorrendo no Rio de Janeiro, em função da crise. Mas ainda existem outros serviços que poderiam ser privados tais como terminais rodoviários, serviços funerários públicos que hoje concorrem com os privados e até a administração dos cemitérios.
O presidente da República, os governadores e os prefeitos têm de considerar que muitos desses negócios hoje mantidos na esfera pública foram assim constituídos no passado porque a iniciativa privada não tinha força ou interesse e essa foi a única forma de implantá-los. E, mais que isso, verificar se hoje, apesar de todas as teses privatizantes, há na iniciativa privada empresas ou grupos capazes de prestar os serviços à população. Por certo, centro de convenções, autódromo e até os parques não constituem itens da infraestrutura estratégica e, assim, podem ser operados por empresas. Mas água e esgoto, terminais de embarque e serviços de transporte são pontos nevrálgicos, tanto quanto saúde e educação e exigem mais cuidado.
Os administradores públicos precisam cercar-se de todas as garantias no momento em que forem transferir empreendimentos e serviços ao setor privado, para evitar repassá-los a empresas que não consigam operá-los, como é o caso recente do aeroporto de Viracopos, cuja concessionária está devolvendo. Além disso, também devem ter em mente que o dinheiro arrecadado nas privatizações não deve ser utilizado para cobrir rombos, mas para recompor o patrimônio público de onde um dia foi sacado. Ainda mais: a venda ou concessão não isenta o poder público da fiscalização para que os serviços continuem sendo prestados devidamente à população. Isso tem, obrigatoriamente, de constar dos termos de transferência.
A manutenção de empresas públicas é justificada na impossibilidade de a iniciativa privada ter capacidade de prestar os serviços. Essa tem de ser a grande reflexão dos governantes no momento de decidir o que privatiza e o que não. Privatizar pelo simples ato de desmobilizar o patrimônio público ou – pior – para tapar buracos orçamentários, é uma temeridade…
- Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
