O Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Caarapó (Prevcaarapó) realiza em abril assembleia geral para indicação de nomes para o cargo de diretor-presidente e eleição para os cargos de diretor-secretário e de benefícios e de diretor financeiro do órgão. A assembleia está marcada para o dia 1º de abril, às 19h, no Simted. Já a eleição ocorrerá em 5 de abril, das 8h às 17h, no pátio da prefeitura.
Pela legislação, o diretor-presidente do Prevcaarapó é escolhido pelo chefe do Poder Executivo municipal dentre uma lista tríplice de indicados pela assembleia geral dos segurados do instituto, convocada especialmente para esse fim. Para os demais cargos – diretor-secretário e de benefícios e diretor financeiro – a forma de escolha é a eleição direta.
Para concorrer ao cargo de diretor-presidente, os interessados deverão submeter seus nomes para apreciação durante a assembleia, que elegerão os candidatos por aclamação. Para os outros dois cargos da diretoria, os interessados deverão realizar inscrição até o dia 16 deste mês, na sede do Prevcaarapó, em horário compreendido entre as 7h e as 13h.
Para todos os cargos é exigida a escolaridade de nível superior e certificação em gestão de recursos, ser do quadro de provimento efetivo do município, ter, no mínimo, cinco anos de serviço no cargo, além de cumprir outros requisitos preconizados pela legislação pertinente – Lei Complementar Municipal nº 050/2011, com alterações da Lei Municipal Complementar nº 087/2020. Os candidatos aos cargos de diretor secretário e de benefícios e de diretor financeiro também deverão ser submetidos a uma avaliação de conhecimentos.
O Prevcaarapó é o regime próprio de previdência dos funcionários estatutários da prefeitura e da Câmara de Vereadores de Caarapó. Assim, as contribuições vão para a autarquia, que paga os benefícios previdenciários aos segurados do instituto. Portanto, não há vínculo com o denominado Regime Geral de Previdência, o INSS.
Instituído pela Lei Complementar Municipal nº 050/2011, de 22 de dezembro de 2011, e alterada pela Lei Complementar nº 087/2020, de 16 de dezembro de 2020, o Prevcaarapó tem por finalidade básica proporcionar aos seus segurados e dependentes o amparo da previdência social assegurada constitucionalmente aos servidores públicos.
Em março, conforme documentos contábeis do Instituto, o Prevcaarapó tinha em suas contas de aplicação bancária aproximadamente R$ 48,6 milhões – recursos destinados ao pagamento de benefícios previdenciários dos segurados, como aposentadorias e pensões.
