Secretário de Fazenda Carlos Dobes anuncia revisão do Plano Diretor de Dourados – Foto: A. Frota

A Prefeitura de Dourados marcou para o dia 26 de novembro o processo licitatório para a contratação de empresa especializada para fazer a revisão do Plano Diretor do Município.

A informação é do secretario de Fazenda, Carlos Dobes Vieira. Ele explica que o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento de uma cidade.

Segundo Dobes, a principal finalidade do Plano Diretor é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta de serviços públicos essenciais, visando a garantir melhores condições de vida para a população.

A sessão será a partir das 08h, na sala de reuniões do Departamento de Licitações da Prefeitura, visando a “contratação de empresa para execução de serviços técnicos de assessoria, consultoria, orientação e treinamento destinados à revisão do Plano Diretor, Plano de Ação de Investimentos e demais legislações urbanísticas”.

O Plano diretor foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Federal 10.257, mais conhecida como Estatuto das Cidades, e que deve ser revisado a cada dez anos.