O vereador Madson Valente (DEM) encaminhará na sessão desta segunda-feira, 20, uma indicação para que a prefeitura de Dourados faça a intervenção necessária junto à ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) para que se dê uma resolução sobre a não emissão de alvarás para comerciantes que desejam instalar seus negócios às margens das rodovias. Segundo o parlamentar, o fato está retirando as possibilidades de desenvolvimento econômico em ambos os distritos, afetando a geração de empregos e, em consequência, ocasionando prejuízos para a própria municipalidade.
Madson explica que em 1980 ocorreu um decreto de desapropriação por parte do governo federal das margens da rodovia no perímetro urbano de ambos os distritos e que, após concessão da rodovia para CCR, a agência nacional determinou que não autorizassem mais emissão de alvarás, visto que esta área desapropriada poderia ser demolida para que se fizesse adequação da pista de rolamento da rodovia, ocasionando a partir daí uma séria consequência para o desenvolvimento destas localidades.
O vereador afirmou que é proposta da ANTT fazer o contorno viário em ambos os distritos, portanto considera equivocada a não autorização por parte da ANTT que impõe a CCR a não conceder certidões de anuências para que empresas possam serem instaladas, já que o trânsito será futuramente desviado de ambos os distritos.
“Nós precisamos que o governo municipal compreenda que é necessário que seja realizada uma intervenção política nesta situação, nós não podemos permitir que o projeto desta rodovia comprometa nosso desenvolvimento, precisa que alguém da prefeitura estabeleça um acordo de emissão de alvarás provisórios até que ocorram no futuro a regularização fundiária destes imóveis, precisam procurar a ANTT e encaminhar esta proposta”, sugere Madson.
O vereador Madson também vai encaminhar para o deputado estadual José Carlos Barbosa, o Barbosinha (DEM), para que ele intervenha junto à bancada federal e procure explanar esta situação, buscando uma alternativa de resolução para esta questão.
“Se estão cobrando IPTU destes imóveis, como não podem emitir alvarás?”, indaga Madson, que diz que irá procurar em conjunto com a prefeitura, bancada estadual e federal encontrar uma alternativa.
