A campanha “Declare seu amor – Não dê esmola, promova a cidadania” será lançada nesta quinta-feira (22), às 8h, no auditório da Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados). A ação é da Prefeitura de Dourados, estruturada pela Semas (Secretaria de Assistência Social), e possibilita aos cidadãos que farão a declaração de imposto de renda a doação de um percentual para serviços direcionados a atendimento de crianças e adolescentes em vulnerabilidade social.

A arrecadação será destinada ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

É possível realizar doação de até 3% de pessoa física direto na declaração, até 6% pessoa física durante o ano e até 1% pessoa jurídica, também durante o ano. A dedução ajuda a reduzir a base de cálculo do IR, diminuindo o valor a pagar ou aumentado as chances de restituição.

Para isso, após finalizar todos os lançamentos (preenchida toda a declaração) da DIRPF (Declaração de Ajuste do Imposto de Renda de Pessoa Física) na opção de tributação “Por Deduções Legais” o contribuinte, no programa de Imposto de Renda, deverá ir à ficha de Resumo da Declaração, no item Doações diretamente ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e escolher o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Dourados-MS. O mesmo está inscrito sob o CNPJ: 04.836.769/0001-03 e emite-se o DARF para o devido pagamento.

A secretaria destaca que o cálculo é feito pelo próprio sistema da Receita Federal e que a doação só é possível na opção de tributação “Por Deduções Legais”, sendo que na opção de tributação “Por Desconto Simplificado” não é possível efetuar qualquer doação ao Fundo.

As entidades devidamente cadastradas no município que recebem valores destinados ao Fundo específico são a Apae, Pestalozzi, Iame, Casa Criança Feliz, Centro Social Marista, Ação Familiar Cristã, Ceia Dom Alberto, Lar Santa Rita de Cássia, Lar Ebenezer, Instituto Corpal e AAGD-Associação dos Autistas.