Ação visa impactar em regularização fundiária, meta de gestão da administração Délia Razuk
Centenas de beneficiários de loteamentos sociais em Dourados receberam escrituras dos imóveis, com regularização definitiva. A ação ocorreu na manhã desta quarta-feira (11), no auditório do CAM (Centro Administrativo Municipal) e foi realizada pela Prefeitura de Dourados, por meio do Agehab (Agência Municipal de Habitação e Interesse Social).
Receberam a documentação beneficiários de imóveis em loteamentos nos bairros Canaã I, Canaã III, Canaã IV, Canaã V, Estrela Jupy, Estrela Tovy, Estrela Yvatê, Estrela Hory, Estrela Verá, Estrela Porã, Estrela Poravi, Brasil 500 e Vila Cachoeirinha.
Com a aprovação da Lei 13.465/2017, o governo garante a isenção de taxas e emolumentos para o primeiro registro de imóveis. A regularização dos imóveis ocorre por meio do registro em cartório.
A prefeita Délia Razuk destacou a atuação da Agehab no trabalho de regularização fundiária, lembrando os esforços da gestão desde o ano passado para a efetivação desses procedimentos.
“A regularização fundiária é um grande desafio da nossa gestão. Quando compramos uma casa, queremos a documentação e através do projeto de lei que foi votado na Câmara, ano passado, nós vamos tentar regularizar todos os lotes que hoje têm problema fundiário na nossa cidade”, disse a prefeita, lembrando que já vem de 30 anos essa problemática de regularização fundiária e “então, através da lei que foi apresentada pela Prefeitura e a Câmara aprovou, nós temos a condição de possibilitar o registro definitivo dos imóveis, realizando sonhos. Fica meu agradecimento especial a todos que trabalharam por isso para garantia do direito de cada um de vocês”.
Recentemente, a Agência realizou mudanças na Lei n.º 3.601 de 09 de julho de 2012, alterada pela Lei nº 4.106 de 12 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial do Município nº 4.475, objetivando o melhor funcionamento administrativo, no interesse público quanto às regularizações.
Anterior a ação desta quarta-feira (11), foram realizadas reuniões nos bairros, além do envio de notificação individual no endereço de cada beneficiário para garantir o alcance das ações.
A Agehab destaca que o atendimento neste serviço acontece diariamente pelo departamento de regularização de posse da agência, que orienta os usuários e providencia a orientação necessária para envio ao cartório.
Nesta primeira etapa, foram iniciados em torno de 300 processos de regularização, que inclui a confirmação da posse pelos beneficiários que constam nos registros de sistema de habitação e juntada de documentos para registro, cujo prazo de finalização ocorre em torno de 60 dias de seu início.
Sonho realizado
A aposentada Maria Ramona Correia dos Santos, 55, comemorou o recebimento da documentação do seu imóvel situado no jardim Canaã III. “Sempre me esforcei para pagar minhas parcelas. Fiquei viúva há anos e sozinha lutei pela minha casa e hoje, enfim, ter a documentação dela é de emocionar, é meu sonho que realizei”, pontuou.
O diretor-presidente da Agehab, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, citou que há no cartório de registro de imóveis outras 800 escrituras prontas e que deverão ser entregues nos próximos dias. Ele disse ainda que a ação desta quarta, “marca o início do processo de regularização fundiária no município”.
