O evento aberto à população tem como principal objetivo dar informações e orientações e fazer o cadastramento de pessoas que tenham o direito à TSEE
A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Energisa, empresa concessionária de energia elétrica de Mato Grosso do Sul, promovem no dia 1° de junho o primeiro Mutirão de Cadastramento para a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), das 8h às 16h no Complexo Esportivo Jorge Antônio Salomão.
O evento aberto à população tem como principal objetivo dar informações e orientações e fazer o cadastramento de pessoas que tenham o direito à TSEE, benefício previsto em lei que visa reduzir o valor pago em energia elétrica por famílias de baixa renda. A intenção é ampliar o acesso ao cadastro e às informações, uma vez que muitas pessoas têm o direito de receber o benefício.
A ação também marca a intensificação dos atendimentos que a Prefeitura tem realizado em todos os Centros de Referência em Assistência Social (Cras), nos Distritos e nas aldeias desde o mês de março, através dos quais foram realizados aproximadamente 3 mil atendimentos entre atualizações e inclusões no CadÚnico. “As tratativas iniciaram na última semana de fevereiro e já havia a programação de uma ação específica que pudesse atender bastante gente”, disse a secretária.
No dia da ação, o interessado deve procurar a equipe da Energisa para solicitação ou informações do benefício. “A família fará solicitação de inclusão na TSEE à empresa, que procede com a consulta ao Cadastro Único do Governo Federal para verificar as informações prestadas, como a renda e o endereço, e caso seja necessária a atualização do cadastro haverá uma equipe da central de CadÚnico para realizar a regularização já no local”, explicou a secretária de Assistência Social, Maria Fátima de Alencar.
Em fevereiro, a prefeita Délia Razuk recebeu os deputados estaduais Neno Razuk (PTB) e José Carlos Barbosa, o Barbosinha (DEM), e a defensora pública Mariza Gonçalves, para tratar do assunto. Conforme informações repassadas pela Energisa, em Dourados são 17.768 famílias de baixa renda, com potencial para receber os descontos da Tarifa Social, das quais 10 mil foram incluídas.
O que é a Tarifa Social de Energia
A Tarifa Social é o desconto na conta de energia elétrica para famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou que tenham algum membro da família beneficiário do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), com renda total de até três salários mínimos por mês que tenham entre seus membros pessoas em tratamento de saúde, que precisam usar continuamente aparelhos com elevado consumo de energia elétrica recebem desconto.
Este desconto é concedido em cada faixa de consumo de energia, sendo de 65% para consumo até 30 KWh/mês, 40% para consumo entre 31 e 100 KWh/mês, e 10% de desconto para consumo de 101 a 220 KWh/mês. Se a família ultrapassar o consumo de 220 KWh/mês perde o direito ao desconto.
Famílias indígenas e quilombolas com renda por pessoa de até meio salário terão direito ao desconto de 100% na conta de energia elétrica, até o limite de consumo de 50 KWh/mês.
