A Prefeitura de Dourados, por meio da Agehab (Agência de Habitação Popular e Interesse Social), está convidando os moradores de loteamentos sociais da região sudoeste do município para reunião de esclarecimentos sobre a regularização e escritura do seu imóvel. Os encontros serão realizados no Cras do Cachoeirinha, na sexta-feira (22), às 19h, e no sábado (23), das 8h até às 12h.
Os atendimentos serão voltados nesta ação para os beneficiários de residências em loteamentos sociais na Vila Cachoeirinha, Canaã VI, Brasil 500 e Ipê Roxo.
A diretora de Assuntos Habitacionais da Agehab, Zelinda Fernandes, destaca que no encontro da sexta-feira serão entregues escrituras aos moradores da região que encaminharam a documentação junto à Agência. Na oportunidade, informações serão repassadas pela equipe da Agehab aos beneficiários que ainda não possuem as escrituras para que possam encaminhar a documentação de forma gratuita.
“A Lei Federal n° 13.465, de 2017, garante a gratuidade do primeiro registro de imóvel aos beneficiários de loteamentos sociais e o direcionamento da prefeita Délia Razuk é que realizemos essas ações para que as pessoas tenham a documentação correta de suas residências dentro desse direito”, aponta.
O Município oferece condições para regularização da posse e todos os demais serviços para o registro.
Zelinda enfatiza que muitos beneficiários destes imóveis receberam anteriormente um documento de posse, mas não registraram os imóveis em cartório, sendo necessário fazê-lo.
Para um atendimento mais ágil, os beneficiários devem levar a documentação das residências nas reuniões para que sejam orientados nos procedimentos a serem realizados.
Nesta terça-feira (19), a Prefeitura encaminhou o convite físico dos encontros no Cras do Cachoeirinha para os moradores da região que ainda não possuem os registros.
Outras regiões da cidade contarão com ações semelhantes a essa nos próximos meses. No ano passado, a prefeitura entregou documentos para proprietários de imóveis nos bairros Estrela Yvaté, Estrela Porã, João Paulo II, Parque das Nações II, Parque dos Beija-Flores, jardim Monte Líbano, jardins Canaãs I, II, III, IV e V, Estrela Tovy, Estrela Jupy, Ipê Roxo, Brasil 500, Vila Cachoeirinha, Estrela Hory, Estrela Poravi e Estrela Verá.
A gestão Délia Razuk busca a regularização dos imóveis desses pontos e a promoção da justiça social e cidadania com esse trabalho.
