Serão 30 vagas para ambulantes, 24 para barracas e 6 para ‘food trucks’. Documentação deve ser entregue no dia 4 de junho
A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, publicou na segunda-feira (13) o Edital de Chamada Pública e Regulamento Nº 002/2019/SEMC/PMD, para chamamento e regulamento de permissão de uso de espaço para praça de alimentação e ambulantes na 42ª Festa Junina de Dourados 2019. A praça de alimentação funcionará na sexta-feira (14 de junho) das 18h às 24h e sábado e domingo (15 e 16), das 16h às 23h.
Com o edital, fica aberto o período de inscrições para os interessados em ocupar os espaços destinados à comercialização de alimentos, bebidas e brinquedos na Praça Antônio João durante o evento, nas condições e exigências estabelecidas no edital.
Entre as barracas, a Secretaria Municipal de Cultura fará um Concurso com premiação aos comerciantes que forem melhor avaliados em relação à comida e à decoração típica das estruturas. Os três primeiros classificados ganharão prêmio em dinheiro e troféu, entregues no dia 16 junho de 2019.
Serão disponibilizadas 30 vagas para ‘Ambulantes’, seis vagas para ‘Food Truck’ e 24 vagas para participação de ‘Barracas’. Das vagas para as barracas, 30% está reservado para a Economia Solidária, conforme Lei n° 3.913 de 05 de agosto de 2015, previamente selecionadas e comunicadas à SEMC com os respectivos nomes. Outros 15% estão reservados para entidades que tenham caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico. Em caso de não preenchimento, estas vagas tornam para a ampla concorrência.
“Lançamos o edital para que as pessoas físicas ou jurídicas interessadas possam, de forma ordenada e adequada, explorar os pontos de comercialização durante a 42ª Festa Junina de Dourados”, disse o secretário de Cultura, Jorge Augusto Ramos Lopes, o Peo.
Os interessados em participar deverão comparecer na Secretaria de Cultura, situada à avenida Presidente Vargas, Parque dos Ipês. A documentação necessária para inscrição será, para pessoas físicas, cópia do RG e do CPF, cópia do comprovante de endereço atualizado de Dourados, ficha de inscrição preenchida, declaração de inexistência de utilização de mão-de-obra infantil, declaração de inexistência de impedimento legal para a chamada pública, declaração de cessão de imagem e som e termo de responsabilidade sobre consumo e comércio de bebida alcoólica.
Pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos devem apresentar cópia do ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, devidamente registrado e acompanhado de todas as alterações ou da consolidação respectiva, cópia do RG e do CPF do representante legal, cópia do comprovante de endereço atualizado de Dourados, ficha de inscrição preenchida, declaração de inexistência de utilização de mão-de-obra infantil, declaração de inexistência de impedimento legal para a chamada pública, declaração de cessão de imagem e som, termo de responsabilidade sobre consumo e comércio de bebida alcoólica.
A entrega da documentação completa acontecerá no dia 4 de junho, às 8h na Secretaria de Cultura. Neste dia haverá abertura de envelopes e conferência de documentação, divulgação de proponentes classificados, prazo para recursos, sorteio (se necessário) dos pontos e emissão do DAM para pagamento de taxa.
A assinatura do Termo de Compromisso com a Secretaria acontece de 5 a 10 de junho. A publicação do resultado final acontece até 12 de junho, no Diário Oficial e a ocupação do espaço no dia 14, primeiro dia da festa, a partir das 13h. Todos os detalhes estão previstos no edital.
O secretário ressalta que, se as inscrições superarem o número de vagas serão classificadas por alimento comercializado e em seguida, sorteio, para que haja diversidade de produtos.
Entre outros tópicos importantes do edital estão a venda de bebidas fornecidas apenas pelo patrocinador da festa e a proibição da venda de bebidas alcoólicas destiladas durante o evento, exceto as bebidas típicas “quentão” e “vinho quente”, as quais estão proibidas de serem vendidas a menores de idade, conforme lei.
