Pedido ressalta possível inércia e omissão na execução das políticas públicas de saúde no combate à Covid-19
Por uma possível inércia e omissão na execução das políticas públicas de saúde no combate à Covid-19, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Rocha Furtado, solicitou o afastamento temporário do presidente Jair Bolsonaro. A representação foi enviada, nesta sexta-feira (19), à ministra presidente da corte, Ana Arraes. As informações são da CNN Brasil.
O pedido busca suspender também as funções administrativas dos ministros da Saúde, Casa Civil, Fazenda e de demais integrantes do governo federal identificados como responsáveis pela situação emergencial no atendimento público de saúde da população brasileira.
No documento a que a CNN teve acesso, são citadas algumas reportagens que mostram exemplos do que seria perda de controle da administração pública, como a reportagem publicada pela CNN, nesta quinta-feira (18), sobre a prefeitura de São Paulo ter iniciado um esquema emergencial para atender a alta demanda de enterros das vítimas do novo coronavírus. Outra reportagem é sobre a abertura de hospitais de “catástrofe” para atender exclusivamente pacientes da doença.
“Anote-se que as autoridades públicas, sobretudo do governo federal, poderiam ter agido a tempo de evitar a tragédia que se avizinha. O município de Manaus viveu drama semelhante ao que agora se espalha por todo o país. Mas o sofrimento dos seus habitantes não serviu nem sequer de exemplo para o governo central adotar medidas preparatórias para evitar que as mesmas dificuldades multiplicassem incontavelmente o número de vítimas por todo o Brasil”, diz Furtado.
O subprocurador explica que cabe ao Tribunal reconhecer que cabe sua intervenção administrativa para garantir uma prestação mínima de serviços à população respondendo excepcionalmente à situação de calamidade inédita na história do Brasil.
“O afastamento do Presidente da República de certas funções administrativas pode ser equacionado sem dificuldade mediante a adoção do mecanismo próprio previsto na Constituição Federal, ainda que, no caso, limitada às áreas com influência no desempenho das políticas da saúde, com sua substituição pelo vice-Presidente Hamilton Mourão, a quem caberia escolher novos ministros para o período que o TCU vier a fixar”, diz
Ele propõe ainda que o TCU determine, adicionalmente, que as decisões que vierem a ser adotadas no âmbito do enfrentamento da pandemia não ocorram sem a participação da Comissão Intergestores Tripartite do SUS (Sistema Único de Saúde), e que seja reconhecida a legitimidade, competência administrativa e a autoridade do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, para nomear as autoridades substitutas daquelas afastadas.
A CNN procurou a Secretaria de Comunicação do governo federal para ter uma posição sobre o pedido do subprocurador-geral do Ministério Público, e o Planalto informou que não irá se manifestar sobre o caso.
