O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta segunda-feira (28), a decisão do ministro Alexandre de Moraes e manteve a prisão do ex-presidente Fernando Collor. O julgamento terminou com placar de 6 votos a 4. Votaram a favor da manutenção da prisão os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e o próprio Moraes.
Os ministros André Mendonça, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes foram contra, entendendo que os recursos apresentados pela defesa tinham base no regimento interno do STF e não eram meramente protelatórios. A prisão de Collor foi determinada por Moraes após rejeição do segundo recurso da defesa, que solicitava a aplicação de pena mais branda, proposta por ministros que votaram pela condenação com penas menores em 2023.
Segundo Moraes, a defesa buscava apenas adiar o cumprimento da sentença, sem apresentar novos elementos. Como o recurso foi negado e não havia mais possibilidades de apelação, a decisão foi pela execução imediata da pena de oito anos e dez meses por corrupção na BR Distribuidora, atual Vibra. A condenação refere-se ao recebimento de R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014, período em que Collor era senador.
O julgamento havia sido interrompido na sexta-feira (25) por um pedido de destaque de Gilmar Mendes, o que levaria a análise ao plenário físico. Contudo, o ministro retirou o pedido, permitindo a continuidade da votação no plenário virtual. Collor foi preso na madrugada de sexta-feira, em Maceió, e permanece em cela especial. A defesa tenta converter a pena em prisão domiciliar, alegando idade avançada e comorbidades.
