Entidades formadoras e empresas pendentes de cumprimento da cota legal participam do evento
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT/MS) promove nesta quinta-feira (24) audiência pública no município de Ponta Porã para debater o cumprimento da cota legal de aprendizagem, a qual determina que empresas de médio e grande porte insiram no mínimo 5% de aprendizes no seu quadro funcional.
O evento será presidido pela procuradora do Trabalho Cândice Gabriela Arosio e reúne representantes da Prefeitura, das entidades do Sistema Educacional e Profissionalizante (Sistema S), de instituições sem fins lucrativos que oferecem a formação metódica-profissional, do Ministério do Trabalho e das empresas pendentes de cumprimento da cota legal de aprendizagem.
“Essa é uma oportunidade para que as empresas conheçam as atividades desenvolvidas pelas entidades formadoras e explanem suas principais demandas de capacitação”, definiu Cândice Arosio.
Ainda segundo a procuradora, a aprendizagem deve ser interpretada como uma forma de inclusão social de jovens em situação de vulnerabilidade, na medida em que fortalece vínculos e prepara-os para o mercado de trabalho. Nesse contexto, merece destaque a atuação protetiva do MPT nas questões trabalhistas que envolvem o adolescente aprendiz. “A aprendizagem visa instituir uma forma correta de trabalho”, sublinhou.
A audiência pública terá início às 13h30, no Centro Internacional de Convenções de Ponta Porã Miguel Gomez (Rua Baltazar Saldanha, nº 1550, Centro).
A aprendizagem foi instituída pelo artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho, que estabelece a obrigatoriedade de todo estabelecimento empregar e matricular aprendizes em número equivalente a 5%, no mínimo, até 15%, no máximo, dos trabalhadores cujas funções demandem formação profissional.
Levantamento recente feito pelo Ministério do Trabalho mostrou que em Mato Grosso do Sul há 12.882 cotas e apenas 3.507 aprendizes contratados. O estado possui 5.706 empresas cadastradas.
