Prestes a completar uma década desde sua homologação, iniciativa privada e municípios ainda enfrentam desafios para o cumprimento das normas estabelecidas

A PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) foi sancionada sob a Lei nº 12.305/10) completa uma década de atuação em 2020. Seu maior objetivo foi dar um passo de acordo com as políticas ambientais globais, levando a responsabilidade sob a diminuição dos impactos causados pelos resíduos sólidos na natureza através de seu tratamento adequado.

Assim, a PNRS se tornou um marco regulatório que atribui diferentes níveis de responsabilidade sobre o lixo gerado no país. Dentro dessas diretrizes, poderes públicos, iniciativa privada e sociedade civil devem atuar de diferentes formas sobre o ciclo de vida de produtos.

Recentemente, em 12 de fevereiro, foi decretada a regulamentação que obriga o país a implementar 5 mil postos de recebimento de resíduos eletrônicos até 2025, que deverão retornar o material aos seus fabricantes por meio de logística reversa. A medida vale para os municípios com mais de 80 mil habitantes (400 cidades que abrigam 60% da população brasileira). Este é um dos aspectos que afetam diretamente as empresas. Entenda a dinâmica da PNRS.

Como funciona a Política Nacional de Resíduos Sólidos na prática?

Mesmo enfrentando grandes desafios, os avanços trazidos pela PNRS são importantes para o meio ambiente, questões de saúde pública e para o desenvolvimento econômico e social do país.

Enquanto aos estados e municípios cabe o incentivo ao consumo sustentável, realização da coleta seletiva e fim dos lixões e o estímulo à reciclagem, as empresas precisam desempenhar um papel mais detalhado nos aspectos que tangem uma visão sistêmica e a prática do gerenciamento dos resíduos sólidos envolvidos em suas atividades comerciais e econômicos.

Fabricantes, importadores, distribuidores, transportadores e outros geradores de resíduos atuantes diversas áreas precisam se adequar à Política Nacional de Resíduos Sólidos, segundo deu artigo 20. Para isso cada empresa precisa elaborar, planejar e executar um Plano de Gerenciamento de Resíduos dentro de sua atividade. Dentro deste plano, qualquer empresa geradora de resíduos sólidos precisa:

– Avaliar seu atual cenário na gestão dos resíduos;

– Identificar e levantar todos as matérias-primas e insumos utilizados em sua cadeia produtiva;

– Identificar corretamente todo e qualquer ponto de geração de resíduos sólidos;

– Classificar seus resíduos de acordo com sua categoria e grau de periculosidade e potencial impacto poluidor;

– Separar os resíduos gerados durante a cadeia produtiva;

– Treinar funcionários e adaptar o espaço para seu manejo adequado;

– Providenciar uma estrutura correta para a destinação acondicionamento interno temporários;

– Providenciar transporte externo com empresas e equipes homologadas e especializadas neste tipo de material;

– Enviá-los à destinação final adequada, de acordo com as normas e leis ambientais.

– Elaborar um plano de contenção de riscos ambientais e contenções emergenciais.

Como implantar o Gerenciamento de Resíduos de acordo com a PNRS?

O gerenciamento de resíduos exige um controle técnico apurado e seu funcionamento deve ser fielmente documentado para prestação de contas públicas aos órgãos ambientais fiscalizadores e à sociedade civil. Para isso a empresa precisa profissionais especializados, como engenheiros e técnicos em meio ambiente, além de ferramentas de gestão. Uma delas foi desenvolvida pela VG Resíduos.

A startup desenvolveu um software completo que auxilia no controle dos procedimentos operacionais, gera documentos obrigatórios como o MTR, auxilia no controle de fornecedores homologados e ainda conta com ambiente em que as empresas podem vender seus resíduos sólidos aos tratadores finais especializados, numa espécie de leilão chamado Mercado de Resíduos.

É importante ressaltar que as empresas que não estiverem em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos podem ser penalizadas através de pesadas multas, principalmente as que geram algum tipo de resíduo perigoso, o que incorre na infração de crime ambiental.

A prestação de relatórios, resultados e documentação referente do gerenciamento dos resíduos são imprescindíveis para a manutenção de licenças ambientais e operações do negócio.

Governo de MS - CORONAVÍRUS