Audiência pública realizada na Câmara Municipal revelou números relativos às receitas e despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Previporã
Representantes dos dois poderes constituídos do Município (Executivo e Legislativo) e o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ponta Porã participaram na tarde de segunda-feira, 28 de maio, de uma audiência pública em que apresentaram os números referentes à arrecadação e aos gastos efetuados durante os primeiros quatro meses deste ano.
Em obediência à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal, que determinam transparência na gestão do dinheiro público, a audiência pública foi realizada na Câmara Municipal de Ponta Porã. O evento foi promovido pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, presidida pelo vereador Tony Lino Miranda, tendo o vereador Paulinho Roberto como vice-presidente e Laercio Martins como relator.
De acordo com os números apresentados pelo secretário municipal de Finanças, Fabricio Cervieri, a Prefeitura, entre os meses de janeiro e abril deste ano, arrecadou R$ 92,3 milhões. Sendo R$ 17,7 milhões de tributos e R$ 66,8 milhões de repasses dos governos federal e estadual.
A maior arrecadação própria vem do IPTU, R$ 8,9 milhões. Já dos repasses, o maior veio do Governo do estado com R$ 29,9 milhões. O ICMS (R$ 18,2 milhões) e o IPVA (R$ 6 milhões) são as maiores fontes de repasses. Já do governo federal o maior repasse é referente ao FPM – Fundo de Participação dos Municípios (R$ 14,3 milhões).
As despesas ficaram na ordem de R$ 67,5 milhões. Cerca de R$ 40 milhões de gastos com pessoal (servidores), atingindo 50,88% da Receita. Um percentual bem próximo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que determina a aplicação de até 51,3% com o pagamento de salários encargos dos servidores.
Previporã
Em seguida, o diretor presidente do Previporã, Fábio Caffarena, apresentou os números referentes ao primeiro quadrimestre do ano. Segundo ele, o Previporã registrou um superávit (ou seja, balanço positivo) da ordem de R$ 4 milhões nestes primeiros quatro meses do ano.
Por isso, o Previporã tem em caixa, cerca de R$ 110 milhões. O dinheiro, que pertence aos servidores públicos municipais, está investido em aplicações seguras em instituições financeiras sólidas, como Banco do Brasil e Caixa Econômica. Apenas como rendimento destas aplicações, o Previporã arrecadou neste ano R$ 2,9 milhões.
Câmara Municipal
Já a prestação de contas da Câmara Municipal de Ponta Porã, na administração do vereador Candinho Gabínio, revelou números importantes que garantam a correta aplicação dos recursos públicos.
O Poder Legislativo recebe mensalmente, um repasse da ordem de R$ 878 mil. Nestes primeiros quatro meses do ano, foram repassados pelo Poder Executivo o duodécimo de R$ 3,5 milhões. Todas as despesas (salários dos servidores, subsídios dos vereadores, repasses para a Previdência, manutenção do Legislativo, materiais de consumo e equipamentos) totalizaram R$ 3.098.276,39.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina o limite de 70% com folha de pagamento e, hoje, a Câmara aplica 58,44%, bem abaixo do estabelecido pela legislação brasileira.
