A informação foi divulgada pelo líder do partido no Senado, senador Álvaro Dias (PR)

Plenário do Senado Federal – Marcos Oliveira/Agência Senado

O Podemos ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para tentar reverter a decisão do Congresso Nacional que retirou o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) das mãos do ministro da Justiça, Sergio Moro.

A informação foi divulgada nesta quarta-feira (29) pelo líder do partido no Senado, senador Álvaro Dias, do Paraná. Na tribuna da Casa, ele justificou o pedido alegando que o Congresso Nacional extrapolou suas competências ao definir a organização interna do Poder Executivo.

“O Presidente não precisaria encaminhar ao Congresso Nacional. Bastaria editar um decreto autônomo e definir que o Coaf fica no Ministério da Justiça. É o art. 84 da nossa Constituição. A Câmara dos Deputados, ao desautorizar o Executivo, invadiu a sua competência, feriu a Constituição”, disse.

Álvaro Dias afirmou que é preciso respeitar a autonomia do presidente da República e, sobretudo, a vontade popular que, segundo ele, exige a permanência do Coaf no ministério da Justiça.

“Espero que o Supremo acolha e conceda imediatamente liminar e adote um processo sumário para definir que o lugar do Coaf é no Ministério da Justiça, já que o Governo queria isso. O povo brasileiro aceitou isso, impõe isso, foi às ruas por isso. É o que nós desejamos. Esperamos que o Supremo Tribunal Federal não seja insensível a esse apelo”, cobrou.

Na noite de terça (29), o Senado federal confirmou a decisão da Câmara dos Deputados que reduziu de 29 para 22 o número de ministérios, mas que tirou o Coaf do comando de Sergio Moro. O texto base da MP foi aprovado por 70 votos a 4.

Da Agência do Rádio Mais