A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os advogados pediam a revisão da decisão que manteve os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin no julgamento da denúncia sobre uma suposta trama golpista.
O julgamento de Bolsonaro e outros sete investigados está marcado para o dia 25 de março, na Primeira Turma do Supremo. Os advogados do ex-presidente haviam solicitado que Dino e Zanin fossem afastados do caso, alegando falta de imparcialidade devido às ações anteriores dos ministros contra Bolsonaro.
No recurso, apresentado na última segunda-feira (10), os defensores pediram que o caso fosse decidido pelo plenário completo do STF, formado pelos 11 ministros, incluindo André Mendonça e Nunes Marques, indicados durante o governo Bolsonaro. O pedido, no entanto, já havia sido negado anteriormente pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os argumentos apresentados pela defesa não são válidos para caracterizar impedimento dos ministros. Ele explicou que as situações apontadas não se enquadram nas hipóteses previstas nos artigos 144 do Código de Processo Civil e 252 do Código de Processo Penal, destacando que a jurisprudência do STF não permite interpretações extensivas desses dispositivos.
A defesa de Bolsonaro alega parcialidade dos ministros porque Dino, antes de assumir o cargo no STF, entrou com uma queixa-crime contra o ex-presidente enquanto era ministro da Justiça no governo Lula. Já Zanin, antes de integrar a Corte, atuou como advogado de campanha de Lula e ingressou com ações contra Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022. (Com informações da Agência Brasil)
