Após ser votado e aprovado, o Projeto de Lei de autoria de Pedro Pepa (DEM), que prevê prestação de contas por parte das empresas prestadoras de serviço público de abastecimento de água e esgoto sanitário, o vereador comemora publicação, no dia 20 de junho, no Diário Oficial do Município que sanciona a Lei.
O projeto visa que a empresa deve realizar uma prestação de contas a cada quatro meses, na Câmara Municipal de Dourados, apresentando relatórios de arrecadação e despesas, de investimentos realizados na infraestrutura e manutenção do município, além de outras informações consideradas de interesse público.
“Esse é um anseio antigo da população e que sempre fomos cobrados sobre arrecadação, despesas, investimentos da empresa na cidade. Dourados precisa saber como o seu dinheiro está sendo gasto, para poder cobrar melhorias”, explicou Pepa.
No projeto foram anexas emendas, dentre elas a de nº 3, que altera o artigo 4º, que muda o valor da multa para 1500 Uferms por quadrimestre, que equivale a mais de R$ 38 mil, caso não ocorra a prestação de contas.
“Eu entendo a necessidade da prestação de contas, por conta do crescimento, da expansão da empresa, e temos que ter esse acompanhamento”, finalizou Pedro Pepa.
