O vereador Pedro Pepa (DEM) destaca a importância do Projeto de Lei nº 035/2018, de sua proposição, que estabelece dever de prestação de contas por parte das empresas prestadoras de serviço público de abastecimento de água e esgoto sanitário, do qual foi para segunda votação e discussão na sessão ordinária de segunda-feira (21).
De acordo com o vereador, o objetivo é conhecer melhor os trabalhos realizados pela empresa, assim como trazer respostas a população. “Por várias vezes fui questionado por conta da taxa de esgoto, arrecadação, retorno, contrapartida e também sobre o tratamento da água, assim como o que é devolvido ao Rio Dourado, em questão de reflorestamento e cuidados”, explicou o vereador Pedro Pepa.
O projeto, que já havia sido aprovado em primeira discussão e votação, teve a solicitação de emenda em anexo por parte do vereador Elias Ishy (PT), durante a sessão do dia 21. “O vereador Elias foi muito feliz pela sua colocação em relação à emenda, que contribuirá com esse projeto. Com a aprovação teremos uma vez no ano a oportunidade de poder opinar e sugerir para que possamos dar respostas às questões indagadas pela população”, enfatizou o vereador.
Segundo Pepa, explicou ainda que os motivos que o levaram a elaborar o projeto são por conta de o município ter os serviços prestados pela Sanesul e o contrato de concessão terminar neste ano. Sendo assim, em 2019 deve chegar à Casa de Leis um novo projeto da qual os vereadores deverão apreciar e aprovar uma nova concessão.
“A questão é que na época quando prefeito e hoje vereador Braz Melo (PSC), autorizou essa concessão, ela talvez para aquele momento atendesse. Hoje penso que é questão de visão, nós precisamos avançar, somos cobramos por plano de saneamento e também questionados com relação de que forma a Sanesul traz a taxa de esgoto e a discute com a população. Nós autorizamos uma concessão e não temos essa resposta, ou passa a não ser obrigação nossa a dar esse direito”, finalizou Pedro Pepa.
Durante a discussão do projeto o vereador Bebeto (PR) solicitou o pedido de vistas, ou seja, o adiamento da votação por duas sessões, que votado e aprovado pelos vereadores.
