Em 19 de setembro do ano passado, o governo federal publicou a Medida Provisória 800/2017 que prevê a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais. Na prática, a medida beneficia as concessionárias de rodovias ao permitir o aumento dos prazos para a realização de investimentos. O período máximo de 5 anos para execução das obras foi ampliado para 14 anos.
Como a CCR MSVia não aderiu à Medida Provisória, ela deve cumprir a meta do contrato original com a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Dessa forma, a concessionária tem até o mês de maio para entregar 322,5 quilômetros de duplicação da BR-163. Como 138,5 já foram duplicados, a concessionária tem de duplicar 184 quilômetros em 2 meses.
Caso não cumpra a duplicação, a CCR MSVia pode ter a concessão cassada. “É possível sim a empresa cumprir a meta, basta dividir o trecho de duplicação em vários lotes para as empresas como estava fazendo até abril do ano passado quando foram suspensas as obras de duplicação”, explica Walter Vieira dos Santos, presidente do SINTICOP-MS (Sindicato dos Trabalhadores na Construção Pesada de Mato Grosso do Sul).
Segundo Walter, tudo indica que a CCR MSVia apenas ganhou tempo para cobrar pedágio sem usar o dinheiro em investimentos. “Caso a concessionária de fato não tenha interesse em fazer obras, seria mais ético ela desistir logo da concessão para que outra empresa assuma o compromisso e restabeleça os cerca de 2 mil empregos fechados com a suspensão da duplicação”, explica Walter.
Da Assessoria do SINTICOP-MS
