Em pronunciamento na sessão ordinária desta semana, o presidente da Câmara de Dourados, vereador Alan Guedes (DEM), destacou o Projeto de Lei 016/2020, que tramita na Assembleia Legislativa de autoria do deputado estadual Marçal Filho (PSDB), que beneficia os consumidores em Mato Grosso do Sul.
O projeto dispõe sobre a possibilidade de quitação das faturas em atraso no ato da interrupção dos serviços essenciais no estado, como energia elétrica, água e esgoto. “É muito pertinente, um projeto de viés protecionista para o consumidor, que dá oportunidade, no momento do corte, de ser apresentado em até duas horas a quitação do débito ou ainda oferecer ao contribuinte a opção de pagar imediatamente através da máquina de débito ou crédito, o que otimizaria e muito os serviços públicos”, ressaltou Alan Guedes.
O parlamentar acredita que, se aprovado, o projeto de lei certamente ajudará os serviços da concessionária. “Quero destacar este projeto do deputado Marçal, pois visa proteger o usuário do serviços concessionados do Estado. Devido a algum imprevisto, o consumidor acaba atrasando o pagamento de suas contas, tornando-se inadimplente e, com essa legislação, garantiria os diversos direitos e deveres dos consumidores em relação ao serviços essenciais”, apontou.
