O Tribunal de Contas Contemporâneo

• Por Iran Coelho das Neves

As profundas e contínuas transformações sociais, responsáveis por novos paradigmas nas relações não só entre indivíduos e grupos, mas entre a sociedade e as instituições públicas, impõem a estas o desafio permanente de, sem prejuízo de suas responsabilidades constitucionais, assumirem atribuições socioinstitucionais que contribuam para a progressiva modernização social, econômica e cultural, sem prejuízo da preservação de valores e princípios fundamentais.

Neste sentindo, as Cortes de Contas estaduais têm contribuição relevante a dar para a construção de referenciais que respondam a demandas emergentes da sociedade contemporânea, cuja dinâmica exige dos organismos governamentais novos e importantes papéis.

Com frequência temos tratado da importância de iniciativas que levem o Tribunal de Contas a assumir, para além de seus deveres muito bem definidos na Constituição, atribuições que contribuam para o aprimoramento dos mecanismos de gestão pública, com benefícios diretos para a sociedade.

Movido por essa percepção, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) se empenha não só pela concreta aproximação com os chamados entes jurisdicionados, orientando gestores como forma de prevenir danos ao erário, mas também pela busca permanente de interação objetiva com a sociedade.

Importante observar que tal interação se dá, em primeiro lugar, como derivação natural da nova concepção adotada pelo TCE-MS no exercício de suas atribuições, focada na transferência de conhecimento a administradores e servidores públicos do Estado e dos municípios, de modo a qualificá-los para a gestão transparente e austera dos recursos públicos.

Paulatinamente, a sociedade vai tomando conhecimento de que a atuação do Tribunal de Contas não se restringe a fiscalizar – e punir, quando for o caso – os dispêndios públicos, mas se dá antes, não só na prevenção de eventuais desvios, mas também na supressão preventiva de gastos em obras e serviços de retorno social duvidoso.

Por essa vertente, a sociedade se vê crescentemente representada por uma instituição que encampa suas aspirações e defende seus legítimos interesses.

A construção dessa nova imagem institucional e essencialmente contemporânea do nosso Tribunal de Contas exige, antes de tudo, mudança de mentalidade no âmbito da própria instituição, cujos quadros estão cada vez mais conscientes de que a inspiração ‘punitivista’ faz parte do passado.

Porém, o processo interação com a sociedade só pode se tornar pleno e dinâmico na medida em que a Corte de Contas amplie e aprofunde suas conexões com iniciativas e organizações que contribuam para o desenvolvimento social, a modernização estrutural da sociedade e a consolidação de novos paradigmas de ética pública.

É o que estamos buscando, com a participação de todos os colegas Conselheiros e com o empenho consciente e solidário dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.

• Iran Coelho das Neves é Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul