Ação reúne pontos de apoio para regularização fiscal e orientação sobre obrigações da categoria, que soma pouco mais de 15 mil microempreendedores no sul de MS
Para ajudar os microempreendedores individuais a começarem o ano com as pendências resolvidas, o Sebrae/MS promove, até o dia 30 de janeiro, o Mutirão do MEI. Na região Sul do estado, 13 municípios integrantes do programa Cidade Empreendedora contam com pontos de atendimento localizados nas Salas do Empreendedor. A ação é voltada à categoria de pequenos negócios de maior representatividade no estado: atualmente, o estado soma 168 mil MEIs ativos, segundo dados da Receita Federal.
O Cidade Empreendedora é um programa executado pelo Sebrae/MS, em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), e com as administrações municipais de 36 cidades no estado. Na região Sul, recebem o mutirão os municípios de Amambai, Caarapó, Coronel Sapucaia, Deodápolis, Eldorado, Itaquiraí, Japorã, Maracaju, Naviraí, Nova Andradina, Rio Brilhante, Sete Quedas e Tacuru, alcançando pouco mais de 15 mil MEIs ativos nessas localidades.
De acordo com a diretora-técnica do Sebrae/MS, Sandra Amarilha, o objetivo do mutirão vai além da regularização de débitos: também orienta sobre planejamento e obrigações fiscais do início do ano. “Janeiro concentra datas importantes e regras que impactam diretamente o MEI. Por isso, o Sebrae está novamente ao lado do empreendedor, oferecendo atendimento gratuito em serviços essenciais para que os empresários possam começar o ano com as contas em dia e, assim, direcionar sua energia para o crescimento da empresa e novas oportunidades”, afirma.
Em janeiro, alguns desses compromissos incluem: a opção pela permanência no Simples Nacional em 2025, para quem ultrapassou o limite de faturamento anual; o envio da Declaração Anual (DASN-SIMEI); e o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que vence todo dia 20. Para saber mais sobre o calendário e as obrigações da categoria, clique aqui.
A categoria MEI é aquela que permite faturamento anual de até R$ 81 mil e garante vantagens como CNPJ, emissão de notas fiscais e direitos previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, entre outros.
Serviços oferecidos
Durante o atendimento no Mutirão do MEI, são disponibilizados gratuitamente serviços como: regularização de débitos; orientação sobre reenquadramento e permanência no Simples Nacional; informações sobre prazos e obrigações fiscais; emissão de documentos e formalização. Além disso, empreendedores com qualquer tipo de dúvida podem procurar os postos para esclarecimentos.
Confira a lista completa dos pontos e os horários de funcionamento:
