Sindicato faz esclarecimento sobre informações equivocadas divulgadas pela prefeitura
Após intensa mobilização no Centro Administrativo Municipal, trabalhadores do movimento grevista da Rede Municipal de Dourados foram recebidos pela prefeita Délia Razuk, na manhã desta quarta-feira (22).
A prefeita permaneceu na reunião por muito pouco tempo, como já havia acontecido em outras reuniões no ano passado. Neste ano de 2018, desde o mês de março, quando o sindicato solicitou reuniões para tratar da data base da categoria, a prefeita não esteve presente nas negociações com a categoria.
Novamente, a comissão do SIMTED reiterou as reivindicações da categoria. Magistério e administrativo pleiteiam os índices de 6,81% do Piso Municipal de 2018 e 7,64% do ano de 2017. Para alcançar os 6,81%, é necessário a reposição de 4,13%, já que todo o funcionalismo teve reajuste linear de 2,68% no mês de maio de 2018.
O presidente do SIMTED, Juliano Mazzini, cobrou da prefeitura propostas concretas, já que nem mesmo a proposta de 4,13% para o magistério, anunciada pela administração, foi cumprida. “Diálogo requer propostas e essas propostas devem resultar em ações”, afirmou Juliano, deixando claro que todas as reivindicações da categoria estão embasadas em propostas baseadas em dados dos recursos da educação e nas leis da educação.
Os educadores têm analisado os recursos da educação municipal nos últimos meses e constatado que o município recebe os recursos específicos e oriundos de impostos em dia e tem tido saldos positivos no orçamento da educação, o que possibilita a valorização do magistério e do administrativo educacional.
O SIMTED aguarda do governo municipal, em reunião marcada para às 15 horas desta quinta-feira (23), propostas para o magistério e para o administrativo educacional.
Esclarecimentos sobre as informações divulgadas pela Prefeitura de Dourados
A Prefeitura de Dourados comete vários equívocos ao divulgar informações sobre a negociação com os educadores da Rede Municipal:
- O percentual de 7,64% é relativo ainda ao Piso Municipal de 2017 que, infelizmente, não foi cumprido pelo Governo Municipal e há proposta até o presente momento;
- A prefeitura de Dourados não paga “quase o dobro do piso nacional para professores”. O valor vigente de R$ 2.455,35 do Piso Nacional de 2018 (que a prefeitura também não cumpriu ainda) é destinado a professores com formação em nível médio com jornada de até 40 horas. Um professor da Rede Municipal com formação em nível médio recebe o valor de R$ 1.491,38 por 20 horas, ou seja, R$ R$ 2.982,76 por 40 horas, uma diferença de apenas R$ 527,41. Essa diferença corresponde a 21%, valor muito distante da afirmação do governo de que seria quase o dobro do valor do Piso. De qualquer maneira, a Lei 267 de 17 de dezembro de 2014, no seu artigo 2º, estabelece claramente que o magistério tem direito aos reajustes anuais do Piso Nacional do Magistério. E o Piso é um direito de profissionais que atuam em todos os níveis da educação básica, seja séries iniciais, educação infantil, anos finais ou ensino médio.
- O município de Dourados estava em processo de implantação do Piso para 20 horas. O Governo Municipal então desconhece a luta pelas políticas educacionais a nível nacional. Inclusive fez aprovar no ano passado, na Câmara Municipal, uma alteração da Lei 267 de 2014, vinculando, exclusivamente, o pagamento da incorporação para o Piso de 20 horas aos supostos recursos dos royaltesdo pré-sal, recursos esses que o município não receberá mais, concretizando mais uma retirada de direito dos educadores.
- O salário do Magistério é o menor salário, proporcionalmente, da administração pública de Dourados, com relação as demais categorias com nível superior, o que demonstra o desprestígio dos educadores por parte do governo municipal.
- Alguns servidores administrativos da educação tem remuneração abaixo do salário mínimo e possuem os menores salários do funcionalismo municipal. O reajuste do mês de maio, de 2,68%, não atende a demanda da categoria, que há 2 anos não recebe reajustes. Para tanto, o SIMTED propõe a criação de um adicional de incentivo ao administrativo educacional, com os mesmos percentuais do Piso Municipal do Magistério.
- Por fim, o governo municipal age de forma autoritária, tentando impor ao sindicato dos trabalhadores em educação, por meio do judiciário, uma multa abusiva, querendo dilapidar os recursos do sindicato providos com parte dos salários de trabalhadores e trabalhadoras; É fato que, com toda a precarização do ensino público, já é dificultoso manter as escolas e centros de educação infantis funcionando com 100% dos profissionais. Com apenas 66% trabalhando é algo prejudicial à toda a comunidade escolar, restringindo, de maneira autoritária, o direito à greve dos educadores.
