Município reafirma cumprimento de repasses e cobra responsabilidade do HU

Secretário de Saúde Renato Vidigal - Divulgação
Secretário de Saúde Renato Vidigal – Divulgação

O Hospital Universitário da UFGD está procurando confundir a opinião pública ao afirmar que o Município não está cumprindo com os repasses. A afirmação é do secretário de Saúde, Renato Vidigal. Ele afirma que 88% dos repasses são feitos de forma direta ao hospital. Ou seja, o Ministério da Saúde abate do repasse ao Município e deposita na conta do HU.

De acordo com o secretário, há um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), correspondente a 12% do valor global mensal recebido pelo HU, e que está sendo pago de forma parcelada. O TAC foi sugerido pelo Município e Ministério Público Federal, até que o HU e o Estado firmem contrato, já assinado pelo Município.

Explica que no site do Ministério da Saúde [http://consulta.fns.saude.gov.br/#/detalhada/acao] é possível acompanhar os repasses mensais feitos ao hospital universitário. Somente no mês de abril, foram mais de R$ 4 milhões repassados à instituição, conforme pode ser constatado no site.

Vidigal lembra, ainda, que o HU-UFGD possui uma dívida como Município, superior a R$ 1 milhão, referente a débito previdenciário patronal, que vem desde 2014.

“A dívida do HU com o município é altíssima e nem por isso o município deixou de fazer os repasses e muito menos procurou criar polêmica para confundir a opinião pública”, diz Renato Vidigal, informando que está constituindo, junto como Conselho Municipal de Saúde, uma Comissão para Acompanhamento de Contratos (CAC) que fará avaliação retroativa do cumprimento de metas qualitativa e quantitativa do HU, o que não ocorre desde dezembro de 2014.

A constatação do não cumprimento de metas, segundo Vidigal, obrigará o município a suspender os repasses até então feitos sem corte algum.

O secretário menciona ainda que município cede 15 médicos para o HU, que tem dificuldade em contratar, para que a população não seja penalizada com a falta de profissionais para o atendimento. “Não é admissível que o hospital universitário deixe de atender a população sob o pretexto de que não está recebendo os recursos. Os repasses estão rigorosamente em dia”, atesta Vidigal.