A solicitação deve respeitar a medidas de proteção e conservação do meio ambiente, alerta órgão
O IMAM (Instituto Municipal do Meio Ambiente) passou a receber os pedidos para supressão e poda de árvores. Antes, as solicitações eram feitas através da Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos). A alteração segue o PDAU (Plano Diretor de Arborização Urbana), instituído em dezembro de 2020, e visa facilitar a consulta ao andamento dos pedidos por parte dos requerentes, reduzindo o tempo do processo.
Os critérios que norteiam os pedidos devem obedecer às normas estabelecidas pela Lei N° 3.959, seguindo as medidas de proteção e conservação do meio ambiente. De acordo com o diretor-presidente do IMAM, Wolmer Sitadini Campagnoli, antes de realizar qualquer poda, é preciso buscar a autorização e seguir as recomendações, pois a podas drásticas podem acarretar multas para o responsável pelo terreno.
“Essa medida é tomada para garantir que não haja irregularidades. Três critérios devem ser seguidos no momento da poda: a copa da árvore não pode ser retirada por completo; deve ser mantido ao menos 50% do total verde da copa; e a poda não pode ser apenas de um lado da copa, já que leva ao desequilíbrio estrutural da árvore”, explica.
Esse controle é necessário, pois, quando se retira ramos parciais de uma planta a estrutura é modificada e, consequentemente, o crescimento. A poda em árvores urbanas visa a eliminação oportuna de uma parte da planta, como a eliminação de ramos mortos, danificados ou doentes, e partes da árvore que coloquem em risco a segurança de pessoas ou que causem algum tipo de dano.
Na poda adequada ativam-se mecanismos metabólicos próprios para impedir a contaminação por agentes patogênicos como fungos, bactérias e insetos causadores da degradação desses tecidos, permitindo a cicatrização e o desenvolvimento saudável. Esse desenvolvimento saudável ocorre melhor em ramos jovens e quando ocorre o corte de ramos mais velhos a planta registra uma dificuldade em se recuperar. Em Dourados, a poda em áreas públicas é de responsabilidade da Semsur.
Para solicitar o corte de árvores dentro do lote ou no passeio público, o cidadão deve ir até a CAC (Central de Atendimento do Cidadão), na Avenida Presidente Vargas, 309, entre a avenida Joaquim Teixeira Alves e a Rua Onofre Pereira de Matos, de segunda a sexta-feira, das 07h e 13h.
Os documentos necessários para protocolar pedido de autorização para poda, ou supressão de árvores, são:
Preencher requerimento padrão da CAC;
Cópia do CPF e do RG ou CNH do proprietário do imóvel ou requisitante;
No caso do requisitante, cópia da procuração;
Cópia da página de identificação do imóvel do ano corrente (espelho do IPTU) ou matrícula do imóvel;
Quando for para construir, é preciso apresentar cópia do projeto aprovado ou alvará de construção;
Em caso de condomínios, deverá ser anexada a cópia da ATA de reunião dos condôminos constando a anuência dos moradores;
Em caso de empreendimentos comerciais, deverá ser anexada a cópia do Protocolo Tributário do pedido de licença ambiental.
