Meta é evitar exploração do trabalho infantil e marginalização de crianças e adolescentes
O dinheiro de multas e acordos efetivados em processos trabalhistas será destinado para a construção de 40 playgrounds em bairros da periferia de Campo Grande. O convênio entre a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e a Prefeitura Municipal foi assinado nesta quinta-feira, 12 de julho, no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.
A iniciativa faz parte do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho. O objetivo é oferecer uma opção de lazer e ocupação para crianças e adolescentes, afastando-os do trabalho infantil e da marginalização.
“Esse dinheiro é proveniente de termos de ajustamento de conduta do Ministério Público do Trabalho com empregadores infratores ou de ações civis públicas. Os valores são destinados para entidades filantrópicas ou órgãos públicos mediante a apresentação de projeto que seja de relevância social. Com isso, esperamos que crianças e adolescentes não fiquem à mercê de más influências e expostos à exploração comercial por adultos despreocupados com a formação de uma sociedade mais justa”, explica o procurador-chefe Leontino Ferreira de Lima Junior.
Uma das exigências da Justiça do Trabalho era que os parquinhos fossem instalados em regiões carentes. Serão priorizados os bairros de classes D e E. “São áreas de vulnerabilidade social, onde o índice de lazer e o braço do Município não conseguem chegar com equipamentos educativos”, afirma o prefeito Marcos Trad.
A obra do primeiro parquinho começou este mês no bairro Vida Nova III, sendo localizada entre as ruas Anízia Floresta e Takeshi Higuchi. A previsão é que seja concluída em agosto, de acordo com a Prefeitura. O playground terá 168m² e contará com 12 equipamentos: quatro balanços, duas gangorras, um escorregador, tubo, escada de cordas, abrigo duplo, casinha e barras horizontais. O investimento é de R$ 43 mil e cobre as despesas com a limpeza da área, compactação de aterros, pisos em areia, plantio de grama, aquisição dos brinquedos, bancos de alvenaria, lixeiras e cercamento. O próximo bairro a ser contemplado é o Dom Antônio Barbosa.
“Pensado na salubridade, na segurança das crianças e seguindo a legislação, nós optamos por usar o eucalipto tratado na estrutura dos brinquedos e plástico nos balanços e escorregador para evitar acidentes. Outra coisa que nós pensamos foi a questão da insalubridade da areia contaminada que pode transmitir toxoplasmose. Então, optamos pelo gramado que tem menos risco”, detalha a assessora-chefe da Prefeitura, Maria Carolina Filartiga. Segundo ela, os parquinhos terão monitoramento por câmeras de segurança para evitar depredação.
Serão construídos três tipos de playgrounds de acordo com a área disponível em cada praça. O módulo 1 tem seis brinquedos em 128m², o módulo 2 tem 12 brinquedos em 168m² e o módulo 3 tem 24 brinquedos em 233 m² de área. Os valores variam de R$ 26 mil a R$ 58 mil, cada.
“É um projeto que esperamos levar para outros municípios de Mato Grosso do Sul. Queremos que as crianças e jovens tenham um local para brincar e conversar e possam realmente pensar em um futuro. Esse é o nosso papel de responsabilidade social”, conclui o presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargador João de Deus Gomes de Souza.
