MPT-MS assina nota pública conjunta em favor do Estado Democrático de Direito

No documento, instituições reafirmam compromisso com a vida, com a liberdade de ir e vir, com a liberdade de pensamento e de expressão, avanços civilizatórios conquistados ao longo de mais de três décadas

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul, instituições e entidades emitiram, nesta quarta-feira (3), “Nota Pública em favor do Estado Democrático de Direito”.

Assinam a nota: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), Ordem dos Advogados do Brasil Seção Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MP-MS), Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF-MS), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Defensoria Pública de MS, Associação dos Juízes Federais de Mato Grosso do Sul (AJUFE-MS), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 24ª Região (AMATRA-24), Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul (APRE-MS), Associação dos Membros do Ministério Público (ASMMP) e Associação dos Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul (ADEP-MS).

Confira a nota na íntegra:

Nota pública conjunta de instituições e entidades em favor do Estado Democrático de Direito

Cônscios da importância desta manifestação que em conjunto fazem as instituições e entidades abaixo-assinadas, as quais são consagradas pela Constituição Federal como mantenedoras das garantias constitucionais e, sobretudo, do estado democrático de direito, assim se manifestam:

Reafirmam seu compromisso com a vida, com a liberdade de ir e vir, com a liberdade de pensamento e de expressão, verdadeiros avanços civilizatórios conquistados ao longo de mais de três décadas após a reabertura da democratização no país.

Reconhecem como imprescindível a política, nela contemplada toda e qualquer pluralidade de pensamento e ideologia partidária. Também enaltecem a importância da independência e imparcialidade do Poder Judiciário, sem quaisquer interferências e sobreposições. De igual forma, uma atuação do Poder Executivo que contemple os anseios de toda sociedade brasileira. Todos Poderes devem funcionar de forma harmônica e equilibrada, responsabilizando-se cada qual pela manutenção das regras democráticas.

Repudiam, assim, toda e qualquer forma de insultos e ataques, sejam virtuais ou presenciais, perpetrados por quem não reconhece o império das leis a que todos, sem distinção, estão sujeitos.

Campo Grande/MS, 3 de junho de 2020.