O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania (SEC/MS), firmaram nesta sexta-feira (28) um Termo de Cooperação Técnica para a construção de um fluxo de atendimento integral aos familiares de vítimas de homicídio, feminicídio ou latrocínio.
O objetivo é proporcionar suporte e acolhimento especializado. Inicialmente, a iniciativa será implantada nas cidades de Campo Grande e Dourados, com possibilidade de expansão para todo o Estado.
Assinam o termo o Procurador-Geral de Justiça do MPMS, Romão Avila Milhan Junior; as Promotoras de Justiça do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos (NAVIT), Renata Ruth Fernandes Goya Marinho e Lívia Carla Guadanhim Barian; e a Secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza da Silva.
A assinatura também foi acompanhada pela Procuradora-Geral Adjunta de Justiça Legislativa, Camila Augusta Calarge Doreto.
O termo integra o Projeto Acolhida e estabelece uma cooperação entre as instituições envolvidas para a troca de informações, conhecimento e experiências, além de promover capacitações, seminários e oficinas voltadas ao atendimento das famílias impactadas pela violência.
Entre as ações previstas está a implementação de um fluxo de acolhimento que garanta proteção e suporte integral aos familiares das vítimas. O MPMS e a SEC/MS também se comprometem a monitorar os indicadores de atendimento e assegurar a proteção de dados sensíveis, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A iniciativa reforça o compromisso do Ministério Público e do Governo do Estado com a defesa dos direitos humanos e com a promoção de políticas públicas voltadas ao acolhimento de famílias que enfrentam situações de extrema vulnerabilidade. O Projeto Acolhida representa um avanço significativo na assistência às vítimas indiretas da violência, contribuindo para um atendimento mais humanizado e eficaz.
Projeto Acolhida
No âmbito do Projeto Acolhida já foram firmados Termos de Cooperação Técnica entre o MPMS e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio das Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública; de Assistência Social e dos Direitos Humanos; de Educação; de Saúde; e de Cidadania; Município de Campo Grande, por meio das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social; Município de Dourados, por meio das Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social; Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul; Defensoria Pública da União no Estado de Mato Grosso do Sul; Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; com o objetivo de firmar articulação interinstitucional voltada ao acolhimento dessas vítimas diretas e indiretas de homicídios, feminicídios e latrocínios em Campo Grande e em Dourados/MS.
