Durante o Encontro de Prefeitos e o Fórum de Secretários Municipais de Desenvolvimento, realizado na manhã desta sexta-feira (4), no auditório do Sebrae, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (MDB), defendeu a criação de regras diferenciadas para os municípios que possuem um baixo dinamismo econômico. De acordo com o parlamentar, dos 79 municípios do Estado, cerca de 30 têm condições boas de competitividade.
Para Mochi, o Programa MS Empreendedor, implementado em 2001, foi extremamente benéfico para a industrialização, portanto, permitiu na competitividade que Mato Grosso do Sul atraísse importantes investimentos. “Entretanto, grande parte dos municípios não foi favorecido, pois os empresários avaliam a distância dos grandes centros consumidores, das hidrovias, das ferrovias e condições das rodovias. Sem condição apropriada, não existe competitividade”, disse.
O presidente ainda avaliou a realização do Macrozoneamento Econômico-Ecológico, que determinou as atividades e potencialidades de cada região do Estado. “Infelizmente também houve a falha de não conter um incentivo diferenciado para algumas cidades”. Mochi também fez críticas sobre a distribuição dos recursos públicos, principalmente nas transferências obrigatórias, como a entrada do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
“O ICMS responde de 40% a 50% da arrecadação. E, em função dos critérios estabelecidos, uma parte das cidades está muito abaixo da média nacional. Constatamos a discrepância existente quando avaliamos a média per capita da renda pública de cada município. O que não permite oferecer condições melhores de competitividade. O modelo vigente de distribuição é profundamente injusto e economicamente insustentável. É um grande desafio a ser enfrentado. Defendo a realização de um estudo para que o Estado aporte um incentivo e apoio estrutural para os municípios com baixo dinamismo econômico”, destacou Mochi.
