O Ministério Público Estadual anunciou a realização de uma fiscalização para identificar, coibir e punir, possíveis irregularidades na venda e aluguel de casas do maior conjunto habitacional de Ponta Porã, o Kamel Saad.
Nesta terça-feira, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Ponta Porã, o promotor público Gabriel da Costa Rodrigues Alves disse que os órgãos responsáveis pela implementação da política habitacional no município de Ponta Porã foram acionados para apurar denúncia de que várias casas teriam sido vendidas ou estariam sendo alugadas, contrariando as regras da política habitacional que visa dar moradia para pessoas de baixa renda.
A denúncia de que estariam ocorrendo ilegalidades com as casas construídas para beneficiar famílias de menor renda atendidas pelos programas sociais do governo, partiu do presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, Candinho Gabínio.
O parlamentar recebeu diversas informações de que pessoas inescrupulosas estariam vendendo direitos das casas, o que é ilegal. A partir daí, Candinho Gabínio decidiu acionar o Ministério Público Estadual, a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura de Ponta Porã, através da Agência Municipal de Habitação, a Habiporã.
Na sessão ordinária de 14 de maio deste ano, Candinho Gabínio apresentou uma indicação em que fazia a denúncia baseada em publicações nas redes sociais dando conta de ofertas de casas, o que não é permitido pela lei. “Chegou ao nosso conhecimento que as pessoas anunciavam venda de casa do Kamel Saad na internet. Diante disso, acionamos as autoridades para investigar. E hoje, o Ministério Público, através do promotor, Dr. Gabriel, nos oferece uma resposta vindo a esta Casa de Leis para repassar informações sobre o que está sendo feito”, afirmou Candinho, agradecendo a visita do promotor que utilizou o quadro da Tribuna Livre para expor as ações que estão sendo feitas para apurar a denúncia.
Na Tribuna Livre, o promotor informou que uma equipe formada por funcionários da Caixa e da Habiporã, estão, durante toda a semana, fazendo um levantamento no bairro, procurando apurar denúncias relacionadas à venda ilegal das moradias. Há informações de que pelo menos 28 casas teriam sido comercializadas, contrariando a legislação e a política habitacional.
O promotor também informou que a Caixa criou um canal direto para receber denúncias de irregularidades na comercialização das casas populares. Trata-se do Programa De Olho na Qualidade que também atende os beneficiados que tenham reclamações sobre as condições físicas dos imóveis adquiridos junto àquela instituição.
Por meio do telefone 0800-7216268, de segunda a sexta-feira, das 8 às 21 horas e sábados entre 10 e 16 horas, as reclamações e denúncias podem ser formalizadas, gerando um protocolo que poderá ser acompanhado inclusive pelos órgãos de controle externo.
Dr. Gabriel Rodrigues Alves também relatou que, após receber a denúncia formalizada na indicação do presidente da Câmara, Candinho Gabínio, entrou em contato com os representantes da Prefeitura e da Caixa para abrir um inquérito civil para apurar asa possíveis irregularidades. Ele destacou a preocupação dos vereadores e disse que todos precisam ficar atentos na aplicação do dinheiro público em programas como os habitacionais.
Candinho Gabínio agradeceu, em nome dos 17 vereadores, pela presença do promotor na sessão ordinária e garantiu que a Câmara vai continuar atenta aos desdobramentos dos trabalhos sobre o caso. “Em se confirmando as irregularidades nós queremos que providências sejam tomadas, com a punição rigorosa das pessoas envolvidas. Porque não podemos admitir que uma coisa tão séria, como a construção de casas populares para beneficiar famílias que precisam de moradia, esteja sendo alvo de pessoas criminosas. Posso garantir que a Câmara Municipal estará acompanhando, atentamente, este trabalho das autoridades para averiguar as denúncias”, afirmou o presidente da Casa de Leis.
