Reunião discutirá aspectos ligados à saúde mental dos apostadores
Nesta segunda-feira, a partir das 10h20, o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza uma audiência pública para discutir o mercado de apostas online no Brasil. A sessão foi convocada pelo ministro Luiz Fux, responsável pelo processo que trata do tema. Com base nas contribuições coletadas na audiência, Fux irá elaborar seu voto antes de liberar o caso para julgamento, embora a data ainda não tenha sido marcada.
A audiência começa com uma apresentação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), autora da ação. Em seguida, falam o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, além de representantes das áreas de Igualdade Racial, Saúde e Desenvolvimento Social e o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena.
Na parte da tarde, a partir das 14h, o foco será dado aos aspectos econômicos das apostas eletrônicas, com a participação de representantes do Banco Central, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), das loterias dos estados do Paraná e do Rio de Janeiro, e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Os impactos das apostas na saúde mental também serão debatidos, com contribuições da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas (Abead). Entidades do setor, como o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), também estiveram presentes.
Os debates serão retomados na terça-feira (12), incluindo a participação dos clubes de futebol Fluminense, Botafogo e Cruzeiro, já que muitos times brasileiros têm patrocínio de casas de apostas online.
O STF discute a regulamentação do mercado de apostas por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, apresentada em 24 de setembro pela CNC, que questiona a Lei 14.790/2023. A CNC argumenta que a legislação, ao promover jogos de azar, impacta negativamente as classes menos favorecidas e contribui para o aumento do endividamento familiar. Segundo um levantamento do Banco Central divulgado em agosto, beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas online.
- Com Agência Brasil
