O vereador Maurício Lemes (PSB) enalteceu a luta dos agentes de saúde e combate a endemias, na aprovação do Projeto de Lei nº 005/2019 (008), de autoria do Executivo, que regulamenta o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) da categoria. A lei complementar de nº 361 foi publicada na segunda-feira (18), no Diário Oficial do Município.
O Projeto foi analisado e votado em sessão extraordinária, realizada na Câmara de Dourados, no dia 14 de fevereiro, após diversas reuniões entre secretários municipais e vereadores, entre eles o vereador Maurício Lemes, vice-líder da prefeita Délia Razuk (PR), no Legislativo.
Maurício ressalta que um dia antes da aprovação do Projeto de Lei, na Câmara, ele participou de uma longa reunião entre os representantes dos agentes de Saúde e combate a endemias e do Executivo, que enviou à Câmara, documentos complementares que garantiram a votação do Projeto em sessão extraordinária no dia seguinte, como ocorreu no dia 14.
O Projeto votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores, na 1ª sessão extraordinária de 2019, fixa vencimentos em tabela específica para os agentes, atendendo a lei federal de regência das carreiras (PCCR). “Como vice-líder da administração municipal na Câmara, levei ao conhecimento da prefeita Délia a necessidade da votação urgente deste Projeto de Lei, tendo em vista o pedido da categoria representada pela presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Endemias, Silvia Salgueiro, e outros, que nos solicitaram atendimento as suas revindicações”, enfatizou o vereador.
Maurício explica ainda que o recurso do Governo Federal que garante a regulamentação do piso salarial dos agentes de Saúde, foi repassado ao município no início do mês e no momento que chegou em caixa, o Projeto de Lei Complementar foi enviado à Câmara para apreciação dos vereadores. “O repasse Federal garante o aumento do piso salarial, já os demais encargos são complementados com recursos provenientes da fonte zero. Neste sentido, quero parabenizar todos os agentes comunitários de Saúde e principalmente a prefeita Délia pelo comprometimento e responsabilidade em garantir os repasses do Governo Federal para com todas as categorias, como assim fez”, conclui o vereador.
