Em alusão ao Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, instituído no dia 28 de abril, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) promove o evento “Riscos Psicossociais e a NR1”, que será realizado na próxima segunda-feira (28), das 13h30 às 17h, no auditório da OAB/MS. A ação integra as atividades do “Abril Verde”, campanha nacional que reforça a importância da saúde e segurança no ambiente de trabalho.
A programação conta com duas palestras: “O Senso Comum e sua Repercussão no Ambiente do Trabalho”, ministrada pelo auditor fiscal do trabalho Flávio de Oliveira Nunes, e “O Meio Ambiente de Trabalho na Perspectiva dos Fatores de Riscos Psicossociais”, com o auditor fiscal do trabalho Kleber Pereira de Araújo e Silva. O evento é gratuito e voltado a profissionais que atuam na área de segurança do trabalho, engenheiros, técnicos, advogados(as), magistrados(as) e servidores (as).
De acordo com a gestora regional do Programa Trabalho Seguro do TRT/MS, a iniciativa busca fomentar a cultura da prevenção e promover ambientes laborais mais seguros, humanizados e saudáveis. “Neste Abril Verde, renovamos nosso compromisso com a promoção de ambientes de trabalho seguros, saudáveis e humanos. É importante lembrar que o direito ao trabalho seguro é garantido pela Constituição. Nosso objetivo é conscientizar a sociedade sobre a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, dando ênfase este ano à inclusão dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme previsto na nova redação da NR1”, destacou.
Dados preocupantes em Mato Grosso do Sul
Dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, com base em notificações no Sistema de Informação de Agravos e Notificações (SINAN), mostram que o estado de Mato Grosso do Sul registrou 14.158 notificações relacionadas ao trabalho em 2024, crescimento de 19% em relação a 2023 (11.831 casos) e um aumento de 175% em quatro anos. Campo Grande aparece como a 25ª cidade com mais registros no país.
Os principais agravos notificados incluem Acidente de Trabalho Grave, Câncer Relacionado ao Trabalho, Dermatoses Ocupacionais, Acidente de Trabalho com Exposição a Material Biológico, Intoxicação Exógena Relacionada ao Trabalho, LER/DORT, Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR) Relacionada ao Trabalho, Pneumoconioses Relacionadas ao Trabalho, Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho e Acidente de Trabalho Grave envolvendo Crianças e Adolescentes (0 a 17 anos). É importante destacar que os registros do SINAN representam apenas os casos de acidentes de trabalho que foram oficialmente notificados ao Ministério da Saúde e não refletem a totalidade de casos, pois muitos não chegam a ser notificados aos órgãos competentes.
O relatório mostra, ainda, que os casos de adoecimento mental no ambiente de trabalho vêm aumentando em Mato Grosso do Sul. No ano passado, foram concedidos 6.982 benefícios previdenciários por saúde mental – um aumento de 52% em comparação a 2023, quando foram registrados 4.597 auxílios-doença acidentários pelos mesmos motivos. Em 2024, cerca de 30% dos afastamentos por saúde mental foram por depressão e outros 33% por transtornos de ansiedade. Entre os setores com maior número de notificações estão administração pública (17%), os serviços hospitalares (14%) e o setor bancário (8%).
