Projeto de Lei proposto pela vereadora estabelece percentual mínimo obrigatório em cargos de comissão e nas funções de confiança, do executivo municipal, para pessoas do gênero feminino
Um Projeto de Lei apresentado pela vereadora Marinisa Mizoguchi (PSB), esta semana, promete mudar de forma significativa a participação das mulheres na administração municipal. O texto do documento estabelece percentual mínimo obrigatório de 50% dos cargos em comissão e das funções de confiança para serem ocupados por pessoas do gênero feminino.
“Mais da metade da população douradense é formada por mulheres, mas nem sempre as vagas ocupadas por elas, correspondem esse percentual. A proposta vem de encontro com o cenário atual e garante, através de lei um número mínimo a ser preenchido pela administração municipal”, explica a parlamentar.
A lei, proposta pela vereadora prevê a regulamentação das vagas para mulheres, em um prazo de 30 dias a contar da data da publicação. “É importante na hora da contratação, a administração pública levar em conta essa falha na ocupação das vagas e através da Lei sanar essa diferença”, reitera.
Marinisa cita como exemplo a Câmara de Vereadores de Dourados, que tem 19 cadeiras, mas que apenas três são ocupadas por mulheres. “Pela primeira vez na história, o legislativo municipal tem três vereadoras, mesmo assim esse número está bem aquém da representatividade das mulheres na sociedade, que são mais de 50% dos eleitores e da população douradense”, conclui a vereadora.
