Justiça estabeleceu prazo de entrega das unidades educacionais para o próximo ano e criação de 2 mil novas vagas, até 2022, em instituições conveniadas com município

A vereadora cobra entrega de Ceims à população; Município firmou acordo judicial para entregar unidades educacionais no próximo ano e ainda criar duas mil novas vagas até o ano de 2022 – Divulgação

Iniciadas na gestão passada, do então prefeito e atual vice-governador do Estado, Murilo Zauith (DEM), cinco Ceims estão em construção em Dourados. Os recursos são fruto do trabalho da, no período, secretária municipal de Educação e atual vereadora do município, Marinisa Mizoguchi (PSB). As unidades educacionais irão atender as regiões do Parque das Nações I, Vila Erondina, Parque do Lago I e Jardim Vitória, além do distrito de Vila Vargas.

Diante da demora na conclusão das obras e da cobrança da população que necessita das vagas com urgência, a vereadora Marinisa Mizoguchi encaminhou um requerimento junto a Secretaria Municipal de Educação pedindo informações sobre a porcentagem já executada de cada construção e a previsão de entrega das unidades, além do valor gasto até o momento e o custo de cada obra.

“Precisamos explicar para a população o porquê da demora. Dourados tem um grande déficit de vagas na Educação Infantil e a ampliação precisa ser sistêmica e regular, para que a situação não piore e as cobranças aumentem ainda mais. As famílias de baixa renda, em especial as mulheres, necessitam colocar os filhos nos Ceims para poderem trabalhar”, ressalta a vereadora que protocolou requerimento de número 186 na prefeitura.

Em resposta ao documento, o secretário municipal de Educação, Upiran Jorge Gonçalves da Silva, informou que o funcionamento dos Ceims do Parque das Nações I, Vila Vargas e Vila Erondina está previsto para março de 2020. O primeiro está com a obra mais adiantada, quase 80%, em seguida vem o do Parque do Lago com 77,16% e o da Vila Vargas como 69,14%.

As unidades de educação infantil que estão sendo construídas no Parque do Lago I e Jardim Vitória deverão ser entregues somente no início do segundo semestre do próximo ano, segundo previsão da administração municipal.

Até o momento já foram gastos, nas cinco obras, quase seis milhões de reais, com destaque para o Ceim do Parque do Lago, onde o investimento passou de um milhão e meio. Para ficarem prontos, a previsão é que o município coloque mais de quatro milhões de reais. A unidade que consumirá mais recursos nessa segunda etapa será a da Vila Erondina, que tem apenas 28% da área construída. A administração municipal deve gastar mais de um milhão e meio de reais para entregar o prédio e colocá-lo em funcionamento. Esses dados foram divulgados pela Secretaria Municipal de Educação, através do ofício número 288/2019 encaminhado pela Secretaria de Governo.

Os prazos para entrega dessas unidades foram estabelecidos pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude de Dourados, em audiência pública realizada no dia 12 de março desse ano, onde foi firmada uma proposta de conciliação entre a administração municipal e o Poder Judiciário, no processo de número 0002291-11.2010.8.12.0002. No documento o Município também se comprometeu a disponibilizar 500 novas vagas na educação infantil até 29 de novembro desse ano e também criar 1.500 vagas, no próximo triênio, sendo 500 em cada ano, chegando assim em 2022, a um total de 3.500 vagas, em instituições conveniadas. Atualmente Dourados disponibiliza 1.500 vagas nessas unidades particulares.

Se a administração municipal cumprir o acordo judicial, até o final desse ano serão abertas 1620 vagas parciais, em Centros de Educação Infantil ou se o município preferir poderá disponibilizar 500 vagas parciais em escolas conveniadas e 560 vagas em período integral através dos Ceims, que deverão ser entregues até o início do segundo semestre desse ano.

Caso o executivo municipal não cumpra o acordo firmado, a Justiça estabeleceu multa diária de 500 UFR (UFERMS), cerca de R$ 14 mil, que será cobrada a partir do décimo dia, após o vencimento de cada um dos prazos estabelecidos durante a audiência.

Orteco