Deputado Marçal é coautor do pedido de CPI da Energisa na Assembleia Legislativa – Foto: Luciana Nassar

O deputado estadual Marçal Filho (PSDB) espera que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul abra esta semana a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a concessionária de energia elétrica Energisa. Assinada de forma unânime pelos deputados, o requerimento que pede a abertura da Comissão voltará em debate a partir desta terça-feira (12) na Casa de Leis.

Após encontrar um fator determinante que pudesse sustentar a abertura da CPI, o deputado Felipe Orro (PSDB) apresentou o requerimento pedindo a criação da Comissão. Marçal Filho é coautor do pedido. Uma empresa particular fez medições em padrão de energia e apurou divergência em relação à medição feita pela Energisa, responsável por atender 74 das 79 municípios sul-mato-grossenses. Uma outra CPI havia sido apresentada na Assembleia, há três semanas, mas como não havia fator determinante (indício de irregularidade), não foi acatada pela maioria dos parlamentares.

“Agora que temos esse indício podemos iniciar os trabalhos da Comissão”, explica Marçal Filho. O requerimento com pedido de criação da CPI foi entregue ao presidente da Assembleia, Paulo Corrêa, juntamente com a assinatura dos deputados. Agora, o próximo passo será o de definir os titulares e suplentes da Comissão (cinco de cada), bem como definir o presidente e o vice da CPI. Concluído esse processo, as reuniões poderão ser agendadas.

Pelo menos duas CPIs sobre empresas de energia elétrica acontecem no País. Uma delas no estado de Roraima, também atendido pela Energisa, e outra em Goiás, que tem a concessionária Enel como responsável por levar energia elétrica aos moradores. Em Roraima há indícios de irregularidades na aferição da energia consumida, caso semelhante ao de Mato Grosso do Sul. Em Goiás a investigação decorre sobre a deficiência de se levar energia para a área rural.

O constante aumento nas contas de energia dos consumidores tem se intensificado desde o final do ano passado no Estado. Em alguns casos foi constatada alta superior a 500%. Marçal Filho tem acompanhado o caso. No ano passado, quando ainda era vereador em Dourados, esteve na Energisa com dezenas de consumidores e a Defensoria Pública, em reunião com a diretoria da concessionária.

No início deste ano, ao ocupar uma vaga como deputado estadual na Assembleia Legislativa, promoveu audiência onde a diretoria da Energisa apresentou uma série de abordagens técnicas sobre o possível aumento das contas de energia. A resposta foi a de que, com o calor intenso, os aparelhos eletrônicos se sobrecarregam, aumentando o consumo. A resposta não convenceu Marçal.

O deputado questiona a autorização dada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) as concessionárias, para estimarem a fatura por até três meses consecutivos, e no quarto mês, terem a oportunidade de cobrar o que foi consumido, incluindo eventuais diferenças não contabilizadas anteriormente. “Isso precisa ser corrigido, inclusive vou propor um projeto de lei para que todos os meses ocorra a leitura presencial”, informou o deputado. Outra problemática apontada pelo parlamentar é sobre a tecnologia antiga presente na rede elétrica em todo o Estado e na casa dos consumidores.